O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto.
Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.
O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Um sargento do Centro Tático Aéreo (CTA) foi morto hoje (1º) ao atender a uma ocorrência com sua equipe na cidade de São Domingos, interior do Maranhão.
O Sargento Cantanhede, como era conhecido, deslocou-se com a equipe da cidade de Presidente Dutra. Eles foram recebidos a bala ao chegar no local.
Além de Cantanhede, um soldado identificado como Danilo também foi alvejado, mas não morreu.
O atirador, que, segundo relatos, tinha problemas mentais e estava atirando a esmo na comunidade Viola, foi morto pelos policiais.
No início da manhã de terça-feira, 30 de junho, a prefeita Valmira Miranda visitou as obras de reforma, adaptação e ampliação do antigo palanque oficial, um prédio com muitas histórias pra contar que fica localizado bem no centro da cidade.
Acompanhada do vice-prefeito João Haroldo e do secretário de Obras Ernande Gonçalves, a prefeita percorreu todas as instalações do prédio que a partir deste mês de julho ganhará novas funcionalidades, conforme informou Valmira.
“Tenho consciência da importância desse prédio para o povo de Colinas, por isso, depois de inaugurado, ele oferecerá importantes serviços para a população como atendimento de cartão de Bolsa Família, Cartão do SUS, carteira de trabalho, tributos, atendimentos do INSS, dentre outros. Será um shopping do cidadão colinense”, disse a gestora.
No andar superior do prédio, conforme informou a prefeita, funcionará a Secretaria Municipal de Agricultura.
Realizada com recursos próprios do município, a obra tem previsão de conclusão para os próximos dias do mês de julho.
Em tempo: no palanque, na gestão passada, já funcionou a Secretaria Municipal de Agricultura. Mas o que chamou a atenção e ganhou manchetes dos sites de humor do Brasil durante estadia do órgão naquele prédio, fazendo a cidade virar motivos de chacotas, não foi nenhuma ação importante em prol da agricultura colinense, mas sim os erros de português na placa indicativa do que funcionava ali. Veja.
As regiões do Alto Santo Antonio (Papoco) e Serrinha serão beneficiadas com novas Unidades Básicas de Saúde. A prefeita Valmira Miranda, acompanhada do vice-prefeito João Haroldo e da secretária de Saúde Liliane Carvalho, inaugurou na manhã de hoje, 29, as duas novas casas de saúde dessas localidades. As UBS’s contarão com estrutura moderna conforme padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.
Construída com recursos de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual vice-governador Carlos Brandão, a UBS do Alto Santo Antonio beneficiará aproximadamente 2 mil pessoas que residem no bairro e nas localidades vizinhas e contará com equipes de saúde qualificadas para atender essas comunidades que terão à sua disposição serviços como consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, vacina, coleta e procedimentos como curativos, administração de medicação, dentre outros.
Para a prefeita Valmira Miranda, entregar mais uma unidade de saúde é mais que um sonho, é na verdade uma realidade que vai melhorar a vida de milhares de pessoas desses bairros. “Esta unidade aqui do bairro Alto Santo Antonio é uma obra que começamos a construir ainda em 2011 na minha primeira gestão com recursos de uma emenda do ex-deputado federal Carlos Brandão, mas que não foi possível sua conclusão, mas agora temos a satisfação de entrega-la ao povo. É uma realidade que vai melhorar a vida de milhares de pessoas”, disse.
UBS da Serrinha
Após a entrega da UBS à comunidade do Alto Santo Antonio, a prefeita Valmira se dirigiu ao bairro Serrinha onde inaugurou uma nova UBS, que também foi construída com recursos oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado federal Carlos Brandão. A UBS da Serrinha vai beneficiar aproximadamente 3 mil pessoas que residem naquela localidade.
A obra, assim como a UBS do Alto Santo Antonio, teve seu início ainda em 2011 na primeira gestão da prefeita Valmira e como as demais unidades entregues e reformadas pela prefeitura também contará com serviços como consultas médicas, serviços odontológicos e de enfermagem, vacina, coleta e procedimentos como curativos, administração de medicação, retirada de pontos e nebulização e vários outros.
“Hoje temos o melhor sistema de saúde da região. E isso só foi possível graças às ações que empreendemos ao logo da nossa gestão com muita eficiência e aplicação correta dos recursos da saúde. Já construímos e reformarmos diversas unidades básicas de saúde em todo nosso município e até o final dessa gestão entregaremos outras que levarão saúde e bem-estar para toda nossa população”, disse a prefeita.
Em tempo: além da UBS, o Alto Santo Antonio recebeu recentemente pavimentação asfáltica em várias ruas, reforma de escola e regularização do serviço de abastecimento de água, problema que há anos afligia a população. Já a população do bairro Serrinha também recebeu asfalto, reforma de escola e reforma do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO.
O Ministério Público do Maranhão vai auxiliar a Polícia Federal nas investigações de supostos desvios de verbais federais destinadas aos municípios para o combate à Covid-19.
Após o desencadeamento da Operação Cobiça Fatal, no início do mês – que apontou irregularidades em processos de dispensa de licitação para a compra de EPIs e insumos utilizados na linha de frente do controle do novo coronavírus – promotores estaduais começaram a apurar mais de perto os contratos decorrentes de processos licitatórios nos municípios já citados pela PF, com as mesmas empresas.
Estão sob a mira dos federais contratos em São Luís, Timbiras, Matinha, Icatu, Cajapió, Lago do Junco, Turilândia e Porto Rico do Maranhão.
Neste último caso, o promotor Thiago de Oliveira Pires, da Promotoria de Justiça de Cedral, já determinou a abertura de procedimento para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 50/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Rico e a Precision Soluções em Diagnósticos para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), material de limpeza, e insumos para atender as demandas das Unidades de Saúde do Município m virtude da pandemia do novo coronavírus (saiba mais).
A Precision foi um dos alvos da “Cobiça Fatal”, e, segundo a investigação, integrava um consórcio de empresas montado para fraudar licitações em municípios maranhenses em meio à crise sanitária.
Em seu despacho, o promotor concedeu prazo de dez dias úteis para que a gestão da prefeita Tatyana Mendes encaminhe “cópia integral da Contratação Direta nº 050/2019, incluindo o contrato administrativo, as notas de empenho e as notas fiscais emitidas, bem como comprovante do fornecimento dos insumos solicitados em licitação”.
Pires também determinou a realização de inspeção in loco para averiguar o cumprimento do objeto do contrato, e se está havendo o fornecimento correto dos materiais adquiridos.
O Estado encaminhou pedido de esclarecimentos sobre o caso à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, por meio de formulário de contato existente no site da gestão municipal, e aguarda retorno.
Por enquanto os bares e restaurantes de Colinas continuam fechados. É o que informa o Procurador do Município, Dr. Wandesson Santos. Em novo vídeo, o procurador faz novo alerta sobre a flexibilização de algumas atividades comerciais em todo o Estado do Maranhão feita via decreto estadual. Segundo o procurador, por enquanto o decreto estadual não alcança o Município de Colinas e que continuam valendo todas as normas contidas no Decreto Municipal 005/2020. Veja.
Como parte do processo de retomada gradual das atividades no Maranhão, os bares e restaurantes poderão reabrir a partir deste sábado (27) no Estado. Mas, assim como nos demais segmentos, precisam seguir uma série de medidas sanitárias.
Além dessas regras específicas, os bares e restaurantes precisam seguir as normas gerais que valem para todos e que incluem o uso de máscara, a higiene das mãos e o distanciamento.
Os prefeitos podem editar regras mais rígidas, inclusive proibir a abertura dos estabelecimentos, dependendo da análise da evolução da doença nas cidades.
Restrições
Os bares, restaurantes e praças de alimentação dos shoppings e galerias ainda não podem reabrir, devendo funcionar com delivery ou drive-thru, como já vinha acontecendo.
Também não pode funcionar o serviço self-service, em que os alimentos ficam expostos e os clientes se servem. A mesma proibição vale para rodízios. Também fica proibido o self-service de pães e similares.
Não serão permitidas atrações culturais ou musicais, para evitar aglomerações. Festas não podem ser realizadas nesses estabelecimentos. Não podem se apresentar DJs, cantores, bandas e outras atrações desse tipo. Também não pode ser feito qualquer tipo de atração que promova aglomeração ou movimentação.
Lotação
Os estabelecimentos devem operar com metade da capacidade física, reduzindo bancos, mesas e cadeiras.
Só pode haver quatro pessoas por mesa, e todas elas devem morar na mesma residência.
Cada mesa precisa estar a pelo menos dois metros de outras mesas. Devem ser higienizadas a cada troca de clientes. As toalhas devem ser trocadas a cada uso.
Sem aglomeração
Não pode haver aglomerações nem dentro do estabelecimento e nem na entrada. Filas devem ser evitadas. Para isso, podem ser adotados senhas ou sistemas semelhantes. Se houver filas, é preciso distância de dois metros entre as pessoas.
Na parte de circulação interna, deve ser sinalizada a distância de dois metros entre um cliente e outro.
Regras de higiene
As máscaras são obrigatórias. Só podem ser retiradas no momento da refeição. O estabelecimento deverá fornecer um saco plástico higienizado para a máscara ser colocada durante a refeição.
Os funcionários precisam lavar as mãos e os antebraços com frequência. Aqueles que lidam com o público ou com alimentos precisam usar luva, óculos, avental e máscara cirúrgica.
Espátulas, pegadores, conchas e outros utensílios devem ser lavados a cada 30 minutos.
Os trabalhadores deverão manter os cabelos presos e não utilizar bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços.
Público
Pessoas do grupo de maior risco não podem, ainda, estar presentes nos bares e estabelecimentos. Entre eles, estão as pessoas com sintomas gripais; com 60 anos ou mais; e gestantes.
O ambiente deve ser o mais arejado possível. Espaços exclusivos para crianças devem ser fechados.
Não podem ser dados alimentos e bebidas para degustação.
Devem ser retirados paliteiros, saleiros, açucareiros e temperos servidos dessa forma. Só sachês podem ser usados.
Guardanapos de papel devem ser oferecidos ao cliente em dispensers protegidos ou embalados. Se forem usados guardanapos de tecidos, estes podem ser levados após o cliente ocupar a mesa.
Os estabelecimentos devem oferecer um sistema de pedidos e entrega delivery, com embalagens duplas para as refeições prontas.
Horário
Os bares e restaurantes deverão seguir os seguintes horários: almoço das 11h às 15h; lanches das 10h à 0h; e jantar das 18h à 0h.
As padarias deverão seguir o horário de 6h às 20h.
O Procurador do Município de Colinas, Dr. Wanderson R. dos Santos, faz importante alerta sobre a flexibilização de algumas atividades comerciais, que acontecerá a partir deste sábado, dia 27. Veja.
Prestação de contas reprovada pela Côrte é relativa ao de 2014. Além de Antonio Carlos, vários gestores de outras prefeituras e câmaras de vereadores também tiveram suas contas reprovadas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada por teleconferência, quarta-feira, 24/06, desaprovou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Colinas/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013); Maria Teresa Trovão Murad (Coroatá/2014) e (Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção/2011).
Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês/2011), com multa de R$ 11.000,00, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Eliosmar Martins Ferreira (Alcântara/2012), com multa de R$13.320,00; Eurico Sales de Sousa Filho (Lago da Pedra/2011), com débito de R$ 7.430,00 e multas no total de R$ 6.437,00; José Adairson Bezerra Júnior (Pedro do Rosário/2014), com débito de R$89.900,00 e multa de R$ 8.900,00; Leandro Rodrigues Cavalcante (Rosário/2013), com débito de R$ 14.000,00 e multas no total de R$ 3.430,76; Mariana Pereira Leite (Estreito/2014), com débito de R$ 88.323,24 e multa de R$ 8.832,32; Milton Moreira da Silva (Olinda Nova do Maranhão/2011), com débito de R$ 555.000,00 e multa de R$ 15.000,00; Raimundo Pereira dos Santos (Fernando Falcão/2015); Valdecir Norberto da Silva (Peritoró/2011), com débito de R$ 19.955,00 e multas no total de R$ 32.955,50.
Alcimar da Rocha Mota (Conceição do Lago Açu/2015) teve suas contas julgadas regulares.
A pedido do vice governador Carlos Brandão, o núcleo ecológico e sustentável da Defensoria Pública de Colinas deverá ser entregue à população já no início de agosto. ⠀
Com terreno doado pelo ex-prefeito José Henrique Brandão, que fica nas proximidades do Fórum Desembargador Bento Moreira Lima, do Fórum Eleitoral e da Promotoria de Justiça, o local já está sendo preparado para receber os três containers.
Na manhã desta quinta, 25, o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Bastos, esteve na cidade para acompanhar de perto a obra. Por motivos de força maior a prefeita Valmira Miranda não pode estar presente, mas foi representada no ato pelo vice-prefeito João Haroldo.
Essa obra foi possível também graças à parceria com a Prefeitura Municipal de Colinas que disponibilizará quadro de funcionários para atuar no núcleo.⠀
A implantação de uma sede da Defensoria Pública na cidades é uma conquista do povo colinense para a garantia de direitos, principalmente as pessoas mais necessitadas.⠀
