DE NOVO, ANTONIO CARLOS? MP ingressa com mais uma ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito, agora por fraude em licitações  

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Figuram também como réus as empresas LA Terraplanagem e Construções, LF Transportes e Construções LTDA. e Francisco Alex Campos Pedrosa; se condenados, réus podem ter que devolver mais de R$ 3 milhões ao erário.

Improbidade: ex-prefeito Antonio Carlos e empresário Léo do Banco são processados pelo MP

A Promotoria de Justiça de Colinas ajuizou mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Antonio Carlos. A primeira, em que é réu juntamente com sua ex-vice-prefeita Shâmia Madeira, tinha por objeto a devolução ao erário de mais de R$ 60 mil que Shâmia teria recebido em salários indevidamente.

Desta vez, além do ex-prefeito, os empresários Amauri da Silva Oliveira e Leonardo César Ribeiro Sousa, sócios-proprietários das empresas LA Terraplanagem e Construções e LF Transportes e Construções, respectivamente, e ainda o pregoeiro do município à época dos fatos, Francisco Alex Campos Pedrosa, também figuram como réus.

A apuração feita pelo MP descobriu que o ex-prefeito e seus subordinados teriam conduzido os processos licitatórios sem analisar alguns detalhes, além de não terem atentados para algumas falhas, como a ausência de documentos com autorização para realização do processo licitatório, inexistência de aviso de licitação, dentre outras coisas básicas que deveriam ser observadas. É como se tudo tivesse sido feito de modo direcionado às empresas que se sagraram “vencedoras” do certame.

A participação de cada um dos réus nesses atos foi detalhada pelo promotor. Segundo ele, o ex-prefeito concorreu para o ato de improbidade na medida em que, na condição de gestor, teria organizado, arquitetado e contratado as empresas LF Transportes e LA Terraplanagem, mesmo ciente das irregularidades nos procedimentos de licitação.

Francisco Alex incorreu no mesmo erro de seu chefe, ou seja, era ciente da fraude e das irregularidades nos processos de licitação e ainda teria auxiliado na elaboração da montagem do procedimento, mesmo sabendo da irregularidade e da fraude que havia desde o início em tudo.

As empresas LF Transportes e LA Terraplanagem e seus sócios também deverão ser responsabilizados pela prática dos atos de improbidade administrativa. Isso porque, conforme aponta a Promotoria de Justiça, as duas empresas e seus sócios, mesmo sabedores da fraude nos processos licitatórios, aceitaram a contratação para a execução dos serviços de engenharia entre os anos de 2013 e 2016. A brincadeira custou ao contribuinte colinense quase R$ 4 milhões de reais.

Pelos crimes de improbidade apontados, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do dano causado que é de R$ 3.603.293,14 e a quebra do sigilo bancário e fiscal, bem como as declarações de imposto de renda dos anos de 2013 e 2016 d etodos eles.

E caso sejam condenados, a pena vai desde o ressarcimento integral do valor envolvido na fraude, que é de quase R$ 4 milhões, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos no caso para os réus pessoas físicas, até a proibição de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício, também pelo prazo de cinco anos.

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