Uma onda de bloqueios judiciais nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acendeu o sinal de alerta máximo nas prefeituras maranhenses nas últimas semanas. Cidades como Bequimão, Raposa, Icatu, Presidente Vargas, Fortuna, Peritoró e Lago Verde enfrentam retenções de recursos que, somadas, ultrapassam a casa dos milhões de reais. Na prática, a medida judicial inviabiliza o dia a dia da administração municipal e pune diretamente as populações locais, uma vez que o FPM é a principal e, muitas vezes, a única receita de grande parte dessas cidades para manter os serviços públicos em funcionamento.

O impacto social dessas decisões já é uma realidade visível. No município de Raposa, por exemplo, a retenção de receitas provocou o atraso no pagamento de salários do funcionalismo público e colocou em risco a continuidade de programas emergenciais de distribuição de alimentos. O cenário se repete nas demais localidades atingidas, onde prefeitos e prefeitas se veem de mãos atadas para gerenciar despesas básicas e inadiáveis.

A maior parte dessas dívidas vem de precatórios e de obrigações herdadas de gestões anteriores, e a cobrança abrupta tem produzido um colapso administrativo imediato.
Diante da gravidade da situação, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) vem intensificando a busca por saídas jurídicas e políticas junto aos órgãos de controle. O presidente da Federação, Roberto Costa, lidera uma forte articulação de apoio político e levou a pauta para o centro do debate nacional. O tema foi defendido pelo presidente na reunião com a bancada federal maranhense em Brasília, no mês passado, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, quando cobrou de deputados e senadores a criação de mecanismos de proteção às finanças municipais.

Para Roberto Costa, o endividamento herdado pelas prefeituras não pode ser corrigido com o sacrifício de direitos fundamentais dos cidadãos. As retenções atingem verbas que pagariam merenda escolar, medicamentos e a manutenção de postos de saúde. A estratégia da entidade é acompanhar cada caso dentro do Poder Judiciário, mediar acordos e garantir que as execuções ocorram de forma escalonada, sem inviabilizar a governabilidade.

“É uma medida drástica que muitos municípios maranhenses estão sofrendo. Ter recursos do Fundo de Participação bloqueados dessa forma para pagar dívidas do passado deixa a administração municipal diretamente de mãos atadas, e o bem-estar da população acaba desassistida”, alertou Roberto Costa.

Uma janela aberta até agosto

No campo jurídico, a principal saída hoje está na Emenda Constitucional nº 136, promulgada em setembro de 2025. Ela permite o parcelamento dos débitos previdenciários vencidos até 31 de agosto de 2025, inclusive os que já haviam sido parcelados antes, e alcança municípios, autarquias, fundações e consórcios intermunicipais. As condições não têm precedente: são até 300 prestações mensais, com desconto de 80% nos juros de mora, 40% nas multas e 25% nos honorários advocatícios, e a parcela pode ficar limitada a 1% da Receita Corrente Líquida do município.

A Receita Federal regulamentou o benefício pela Instrução Normativa nº 2.283/2025, a PGFN tratou dos débitos inscritos em dívida ativa na Portaria nº 2.212/2025, e em dezembro a IN RFB nº 2.300 aprimorou o chamado Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM), ajustando a retenção à capacidade de pagamento de cada ente. A nova norma trouxe um alívio adicional: o município que mantém parcelamentos simultâneos na Receita e na PGFN tem a parcela da Receita reduzida a 0,5% da RCL, ajuste que o próprio órgão fará de ofício para quem aderiu antes da mudança. O prefeito que quiser aderir precisa correr: o pedido é feito pelo e-CAC e o prazo termina em 31 de agosto de 2026.

Há um detalhe que tem passado despercebido. O parcelamento especial cobre apenas o estoque vencido até agosto de 2025. As competências de setembro em diante, e tudo o que vencer em 2026, ficam de fora. Para esses débitos novos a solução é o parcelamento convencional, feito manualmente no e-CAC, em até 60 vezes, com base na Lei nº 10.522/2002 e na IN RFB nº 2.063/2022.

O pedido suspende a cobrança e regulariza as certidões, mas vale como confissão da dívida e tem regra de rescisão mais dura que a do parcelamento especial: a falta de três parcelas, consecutivas ou não, ou de uma única parcela estando as demais pagas, já rescinde o acordo e manda o débito para a dívida ativa. O erro mais comum nas prefeituras tem sido parcelar o passivo antigo e deixar as competências recentes em aberto, o que recoloca o município na rota do bloqueio.

Também não basta parcelar e esquecer. A adesão exige comprovação de regularidade previdenciária, e o atraso de três parcelas seguidas ou seis alternadas suspende o acordo, com risco de o gestor responder por improbidade administrativa. Isso significa rigor com o eSocial e a DCTFWeb: folha transmitida com erro ou declaração sem pagamento vale como confissão de dívida, e dívida confessada sem pagamento é o caminho mais curto de volta à retenção. O mesmo cuidado vale para o Pasep. Os débitos da contribuição sobre receitas próprias não entram no parcelamento da emenda e precisam ser quitados ou negociados pelas vias comuns, sem o que o município segue irregular no CAUC.

A tese dos limites sofreu um golpe no STJ

Durante anos, as prefeituras recorreram à Justiça para que a União se abstivesse de reter quotas do FPM acima de 9% no caso de débitos consolidados e de 15% para as obrigações correntes líquidas, percentuais da Lei nº 9.639/98. Débito consolidado é o estoque acumulado, as contribuições vencidas no passado e já apuradas ou inscritas em dívida ativa. Obrigações correntes são as contribuições de cada mês, calculadas sobre a folha em curso. Os limites existiam para que a soma das duas cobranças não asfixiasse o caixa municipal, e os tribunais vinham concedendo liminares para travar as retenções nesses percentuais e mandar devolver o excedente.

Essa tese acaba de sofrer um golpe. A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.401 dos recursos repetitivos, decidiu por unanimidade que os limites de 9% da cota-parte e de 15% da Receita Corrente Líquida não se aplicam aos bloqueios do FPM feitos para quitar dívidas previdenciárias. Os ministros lembraram que o município é responsável por reter e repassar os valores descontados dos servidores, sob pena de apropriação indébita de recursos públicos. Como o julgamento se deu em repetitivo, vincula juízes e tribunais de todo o país.

A consequência prática é direta: a proteção do FPM deixou de ser uma aposta no Judiciário e passou a depender de organização. Quem aderir ao parcelamento especial, parcelar as competências novas e manter as obrigações do mês em dia não tem o que temer. Ao contencioso sobra um papel residual, o de discutir excessos de cálculo, cobranças em duplicidade, decadência e retenções sobre débitos já suspensos.

Precatórios: a proteção é só para quem está em dia

Nos precatórios, a EC 136 criou uma tabela que vincula o pagamento anual ao tamanho do estoque: quem deve até 15% da RCL paga 1% por ano, e o percentual sobe até 5% para quem deve mais de 85%. A contrapartida é dura. Se o município atrasa, as regras de limitação ficam suspensas, o Tribunal de Justiça pode sequestrar as contas, o ente perde o direito a transferências voluntárias e o prefeito responde por improbidade. Em outras palavras, o município inadimplente não consegue montar seu plano de pagamento e perde exatamente o benefício que a emenda criou.

O Conselho Nacional de Justiça já disciplinou a transição. O Provimento nº 207/2025, da Corregedoria Nacional, permite revisar os planos de pagamento de 2025 mediante requerimento e exige, para a inclusão em novos planos, a comprovação de medidas concretas de redução do passivo. O artigo 7º do mesmo provimento autoriza readequar, a pedido do devedor, as cobranças pendentes de sequestros e parcelamentos antigos aos novos parâmetros constitucionais. Na mesma linha, o Enunciado nº 09 do FONAPREC, o Fórum Nacional de Precatórios, estabelece que a apresentação do plano anual de pagamento é obrigatória para os entes submetidos ao regime especial.

O instrumento já mostrou resultado. Em decisão liminar recente, o corregedor nacional de Justiça mandou um Tribunal de Justiça revisar o plano de pagamento de um município e reverter bloqueios feitos acima dos novos limites, citando expressamente o Provimento 207. O roteiro para as prefeituras é apresentar o plano anual no prazo, incluir os precatórios no orçamento até 1º de fevereiro, pedir formalmente a revisão do plano vigente e documentar tudo o que for feito para reduzir o estoque, como acordos com deságio.

FAMEM coloca assessoria à disposição

Cada município vive uma realidade diferente. Há quem carregue apenas o estoque antigo, quem tenha deixado acumular competências recentes, quem sofra sequestro de precatórios, e quem enfrente tudo ao mesmo tempo. Por isso a FAMEM, por meio de sua Assessoria Jurídica, está à disposição das prefeituras maranhenses para analisar o caso concreto de cada ente: levantamento do passivo, simulação e adesão aos parcelamentos da EC 136, regularização das obrigações correntes e do Pasep e adequação dos planos de precatórios ao novo regime. A janela está aberta, mas tem data para fechar.

Braide é filho de políticos, de família toda política, coronéis ali das bandas de Santa Luzia. Antonio Braide, ex-prefeito, e Janice Braide, ex-deptuada estadual, são seus tios. O pai, Carlos Braide, foi deputado com mandatos de perder a conta, chegando inclusive a ser presidente da Assembleia Legislativa. Foi nesse ambiente político que Braide nasceu, cresceu e foi criado junto ao irmão político, o deputado estadual Fernando Braide.

No governo Zé Reinaldo (2002/2005) presidiu a CAEMA, a companhia de águas do Maranhão, não por méritos ou por ser competente, mas sim por ser filho de político. Entrou na cota destinada ao pai deputado estadual em troca de apoio na ALEMA ao governo Zé Reinaldo. E lá fez estrago.

Em 2006 Braide tentou ser deputado federal em dobradinha com o pai Carlos Braide, que buscava (e conseguiu) a sexta ou sétima reeleição. Não foi eleito deputado federal em 2006, mas em 2009 ganha de presente do novo prefeito da Capital, João Castelo, uma sinecura na prefeitura.

Em 2010 herda os currais eleitorais do pai e se elege deputado estadual, se reelegendo em 2014. Foi líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa e fez política, muita política. Se reunia com colegas deputados, fazia reuniões, acordos, o diabo.

Em 2016 Braide decide que é hora de buscar algo maior e mira a Prefeitura de São Luís, lançando-se candidato e chegando a ir para o segundo turno com o então prefeito Edivaldo Holanda, que se reelegeu.

Oportunista, no segundo turno de 2016 Braide decide negar tudo que ele sempre foi: político. Não faz alianças com ninguém, não recebe ninguém e vai pro embate com Edivaldo sozinho. Na TV no horário político se vende para o eleitor como outsider, o fora da política tradicional, o diferentão. Perde, mas fica com essa fama de político diferente, mesmo não sendo, e se elege prefeito da capital em 2020 e 2024 se vendendo como alguém que ele nunca foi.

Agora corta para 2026.

O personagem que Braide criou em 2016 que fez dele deputado federal bem votado em 2018 e prefeito eleito e reeleito em 2020 e 2024, respectivamente, volta agora com tudo e percorre todo o Maranhão tentando se vender como o político que não faz política, o diferente dos iguais.

Braide quer ser governador para governar sozinho, sem Assembleia, sem prefeitos, sem vereadores, sem imprensa, sem ninguém. Os gestos humilhantes de Felipe Camarão, Duarte Júnior e agora Lahésio Bonfim a ele mostram bem isso. Os três já deram sinais claros de apoio ao ex-prefeito, mas Braide cagou e andou pra todos eles. Assim como caga e anda para os demais políticos.

Como bem diz um jornalista amigo meu que cobre a cena política local, se Braide com todo esse ódio da política, dos políticos e da imprensa for eleito governador do Estado em outubro, não nos resta alternativa a não ser esquecermos tudo o que aprendemos sobre política ao longo da vida.

A nomeação do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, pela vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, encerra um dos capítulos mais turbulentos e prolongados da história recente do Judiciário maranhense. Vamos explicar.

O processo de escolha, iniciado lá no já distante 2023, parecia destinado a um impasse sem fim. Depois de integrar a lista sêxtupla elaborada pela OAB-MA, juntamente com os colegas Ana Brandão, Gabriel Ahid, Lorena Saboya, Josineile de Sousa e Hugo Assis, o advogado Flávio Costa teve seu nome retirado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão – à época presidido pelo desembargador Paulo Velten, que parecia se incomodar com o nome do advogado na lista – sob a alegação de que Flávio não preenchia um dos requisitos para a investidura, no caso o tempo mínimo de exercício profissional (prática forense) de dez anos. A decisão, claro, gerou forte reação da seccional maranhense da OAB que sustentava a regularidade do processo.

E politicamente, é difícil ignorar o significado desse desfecho.

Por quase três anos o processo foi cercado por pressões, disputas jurídicas e intensa movimentação nos bastidores e críticas à Seccional da OAB no Maranhão por não fazer andar o processo. Muitos observadores enxergavam o nome de Flávio Costa como praticamente inviável – não por sua capacidade técnica e conhecimento, mas sim por suas ligações política com o governador Carlos Brandão, de quem foi advogado nas eleições de 2022.

O desfecho hoje, com a escolha de Flávio pelo governador Brandão, pode ser interpretado como demonstração de algumas características frequentemente atribuídas ao chefe do executivo maranhense: paciência, resiliência, entender a conjuntura de tudo e a capacidade de esperar o momento adequado para agir.

Enquanto adversários e críticos apostavam que o nome do advogado estava definitivamente fora, Brandão evitou confrontos públicos, silenciou e aguardou o desenrolar institucional dos fatos.

E Flávio Costa, o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, outrora humilhado e tripudiado por aqueles que perseguem dia e noite o governador, parece ter aprendido com Carlos Brandão a ser paciente, resiliente e saber o momento de agir.

O fim de semana dos dias 6 e 7 de junho foi marcado por importantes ações da gestão do prefeito Roberto Costa na zona rural de Bacabal.

As atividades tiveram início na região da Estrada do Leite, em povoados como Boa Vista da Tábua e Barrigudinha, onde o prefeito se reuniu com moradores e produtores rurais para ouvir demandas e apresentar ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Em seguida, foi dada a largada ao programa de aração de terras, que, nesta etapa, contemplará cerca de 90 comunidades, totalizando aproximadamente 700 campos agrícolas e beneficiando mais de duas mil famílias.

A região possui grande potencial para a produção de feijão, milho, macaxeira, arroz e melancia, culturas que movimentam a economia local e garantem renda para centenas de famílias do campo.

O produtor rural Ricardo Mesquita destacou a importância da presença da gestão municipal nas comunidades rurais e dos investimentos realizados para fortalecer a produção agrícola. “É muito importante esse momento para a comunidade, onde o prefeito vem até aqui, toma café com os moradores e ouve nossas reivindicações. A gente vê um prefeito presente, que está dentro da comunidade, conversando com o homem do campo e dando assistência ao trabalhador rural. Além da aração das terras, também há o apoio com sementes e todo o suporte da Secretaria de Agricultura”, afirmou.

Já nos povoados Alto Alegre do Acelino e São José das Verdades, o prefeito acompanhou ações voltadas ao setor da piscicultura, atividade que vem se consolidando como uma importante fonte de emprego e renda para as famílias da zona rural.

O piscicultor João Batista destacou os avanços proporcionados pelo apoio técnico oferecido pela Prefeitura. “Nós criávamos peixe há cinco anos, mas de forma errada. Depois que participamos da escolinha de agricultura e piscicultura da Prefeitura, aprendemos o manejo correto com os técnicos. Antes, demorava mais de um ano para o peixe chegar ao peso ideal; hoje, com apenas oito meses, já conseguimos um peixe de qualidade, forte e saudável. Nunca tínhamos recebido um suporte como este”, afirmou.

O prefeito Roberto Costa, que tem mantido uma ampla frente de trabalho na recuperação das estradas vicinais danificadas pelas fortes chuvas, também esteve no povoado Pau D’Arco, onde prestigiou o 1º Festival Cultural da comunidade.

Durante o evento, o gestor destacou os investimentos realizados pela Prefeitura de Bacabal na zona rural, especialmente as ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à melhoria da infraestrutura e ao apoio aos produtores rurais.

“Esse trabalho que estamos realizando no período ideal para a safrinha é uma iniciativa que jamais foi feita em prol dos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nós entendemos que a agricultura familiar é uma prioridade no nosso município, porque garante a renda do homem do campo e, acima de tudo, a sua dignidade. Temos um diálogo aberto com os agricultores e com as associações, tratando exatamente das demandas que são importantes para aumentar a produção das famílias e fortalecer a produção do município. Vamos continuar nessa linha de trabalho, garantindo os avanços necessários para que eles possam se sentir parte da gestão municipal”, afirmou o prefeito Roberto Costa.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou de uma série de reuniões com lideranças políticas de Capinzal do Norte, nesta quarta-feira (3). O emedebista foi recebido pelo prefeito Abnadar Portela e por seu grupo político, ocasião na qual foram discutidas demandas do município e apresentados compromissos para o desenvolvimento local.

Durante a agenda, Orleans também visitou as unidades do Restaurante Popular e do Viva/Procon, equipamentos públicos que ajudou a planejar e a viabilizar quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas.

“A nossa caminhada tem sido baseada no diálogo, ouvindo as lideranças e entendendo os anseios de cada município. Capinzal do Norte é uma das cidades que tivemos a satisfação de ajudar quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, com ações importantes como o Restaurante Popular, o Viva/Procon, pavimentação asfáltica e diversas outras iniciativas que melhoram a vida das pessoas”, frisou Orleans.

Orleans também ressaltou os avanços alcançados pelo Maranhão nos últimos anos e defendeu a continuidade do projeto político que vem dando certo.

“O Maranhão avançou muito nos últimos anos. O Governo do Estado conseguiu retirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza, ampliou a rede de restaurantes populares, expandiu os serviços de hemodiálise, fortaleceu programas como o Maranhão Livre da Fome e realizou investimentos importantes em infraestrutura, educação e saúde. Mas eu tenho convicção de que podemos fazer ainda mais. É com esse propósito que estamos percorrendo o estado, ouvindo a população e construindo um projeto que continue gerando oportunidades e desenvolvimento para todos os maranhenses”, declarou.

No encontro, o prefeito Abnadar Portela reafirmou o apoio do seu grupo político à pré-candidatura de Orleans Brandão e destacou a parceria construída ao longo desse período.

“Levamos diversas demandas do município e fomos atendidos em muitas delas. É claro que o Estado não consegue resolver tudo de uma vez, mas Orleans sempre fez a sua parte, articulando e buscando soluções para as necessidades de Capinzal do Norte. Por isso, esperamos que continue olhando com carinho para nossa cidade. Nosso grupo está fechado com aquele que consideramos o melhor pré-candidato para Capinzal e para o Maranhão. Sempre que for para defender os interesses do nosso município, estaremos juntos”, afirmou Portela.

Além do encontro com o prefeito e sua base política, Orleans reuniu-se também com o ex-vereador Kleiton Mororó, uma das principais lideranças do município. Ao declarar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão, Mororó destacou sua atuação voltada às necessidades da população e a atenção dedicada aos municípios maranhenses.

“A boa política é aquela que pensa em quem mais precisa e em quem está lá na ponta. E é dessa forma que Orleans tem trabalhado, ouvindo as pessoas. Por isso, ele tem o meu apoio e o apoio de todo o nosso grupo nessa jornada”, afirmou.

A agenda incluiu ainda um encontro com o ex-prefeito de Capinzal do Norte, Eliomar Miranda, e Daeli Miranda, ampliando o diálogo com diferentes lideranças da cidade. “Precisamos nos unir em prol de um bom projeto para Capinzal. E nós acreditamos que esse caminho é com o nosso pré-candidato Orleans Brandão”, disse Daeli.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participa neste sábado (06) de mais uma edição do movimento Por Todo o Maranhão, desta vez no município de Peritoró. O encontro será realizado a partir das 17h, na Cerâmica Mayyara, e deve reunir lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores de diversos municípios da região.

A iniciativa tem percorrido diferentes regiões do estado com o objetivo de promover o diálogo com a população, ouvir demandas locais e discutir propostas voltadas ao desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Ao longo dos últimos meses, o movimento tem registrado forte participação popular por onde passa, reunindo lideranças comunitárias, juventude, trabalhadores e representantes de diversos segmentos da sociedade. Em Peritoró, a expectativa é de mais um grande encontro regional.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou nesta terça-feira (3), na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), da abertura da Oficina: Autodiagnóstico de Integridade e Plano de Ação, promovida pelo Programa Time Brasil.

A iniciativa tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública, com base em ações de integridade, transparência e governança. A adesão ao programa é voluntária e permite aos entes federados acesso a ferramentas, sistemas, capacitações e orientações técnicas oferecidas pela CGU.

O Maranhão teve papel pioneiro na iniciativa, sendo o primeiro estado brasileiro a aderir ao Programa Time Brasil, reforçando o compromisso com o fortalecimento da integridade pública e o aperfeiçoamento da gestão nos entes federados.

Durante a oficina, gestores e representantes municipais tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento do programa, realizar o autodiagnóstico institucional e compreender as etapas necessárias para a construção dos planos de ação voltados ao fortalecimento das funções de integridade pública, como controladoria, corregedoria, ouvidoria, transparência e gestão da ética.

O superintendente da CGU no Maranhão, José Antônio de Carvalho Freitas, destacou a importância da iniciativa para ampliar a cultura da integridade nos municípios e ressaltou o papel estratégico da FAMEM nesse processo.

“Esse evento tem o objetivo de disseminar o Programa Time Brasil para que os municípios conheçam suas ferramentas e entendam a importância de estabelecer as funções de integridade relacionadas à governança, transparência, ética e controle. A FAMEM tem uma importância singular, porque reúne todo o espectro dos municípios maranhenses e é uma parceira fundamental para difundir o programa em todo o estado”, afirmou.

Representando o município de Tutóia, o controlador-geral Ivamilton Alves Limeira destacou os benefícios da adesão ao programa e o apoio oferecido pela CGU aos municípios.

“Estamos concluindo nossa adesão ao Time Brasil, um programa que fortalece a gestão pública por meio do suporte técnico, da orientação e de mecanismos voltados à transparência, integridade e participação social. Já realizamos o autodiagnóstico e vamos avançar agora para a execução do plano de ação”, explicou.

O Programa Time Brasil busca apoiar, orientar e incentivar estados e municípios na adoção de medidas voltadas ao aprimoramento da integridade pública. Entre os objetivos estão a difusão dos princípios da integridade, o fortalecimento das funções de controladoria, corregedoria, ouvidoria e transparência, além da promoção de atividades formativas para servidores públicos e do intercâmbio de experiências entre os entes federados.

Além do acesso a sistemas como Fala.BR, Alice, e-PAD e Portal de Dados Abertos, os participantes contam com capacitações presenciais e virtuais, materiais de apoio, cartilhas, manuais e orientação técnica especializada para implementação das ações pactuadas.

Durante o evento, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, ressaltou a importância da parceria entre a entidade e a CGU no fortalecimento da gestão pública municipal e na qualificação dos gestores e equipes técnicas.

“Todos os gestores assumem seus mandatos com a vontade de resolver os problemas da população. No entanto, muitas vezes enfrentam dificuldades pela falta de recursos humanos qualificados e de orientação técnica adequada. Quando a CGU amplia sua atuação, não apenas fiscalizando, mas também orientando e apoiando os municípios, abre-se uma oportunidade importante para fortalecer a gestão pública. A FAMEM é parceira desse processo e entende que iniciativas como essa oferecem aos municípios as ferramentas e informações necessárias para uma administração mais eficiente, transparente e segura”, destacou.
Roberto Costa também enfatizou que o fortalecimento dos procedimentos administrativos e o aperfeiçoamento da gestão resultam diretamente em benefícios para a população.

“A população é o destinatário final de todas as ações do poder público. Quando conseguimos aprimorar nossos processos, garantir segurança jurídica e fortalecer a gestão, quem ganha é o cidadão, que passa a ter acesso a serviços mais eficientes e a resultados concretos na sua cidade”, concluiu.

A participação da FAMEM reforça o compromisso da entidade com a qualificação das administrações municipais e com a construção de uma gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e alinhada às boas práticas de governança, fortalecendo os municípios maranhenses e contribuindo para melhores resultados para a população.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.

A liminar havia sido concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Rodrigo Lago. O magistrado de primeiro grau determinou a suspensão de qualquer procedimento administrativo relacionado à contratação do financiamento, além de impedir a eventual liberação ou utilização dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ao analisar o pedido de suspensão, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas. Segundo o desembargador, a interrupção da operação financeira comprometeria a continuidade de políticas públicas de infraestrutura e poderia resultar na paralisação de obras rodoviárias em andamento no estado.

Na decisão, o presidente do TJMA destacou que não ficou demonstrado, em análise preliminar, que o Governo do Maranhão tenha praticado irregularidades na gestão dos recursos oriundos de operação de crédito anterior firmada com o Banco do Brasil. O magistrado observou ainda que a não liberação das parcelas remanescentes daquele contrato ocorreu em razão do descumprimento de metas previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e não por desvio de finalidade ou má aplicação dos recursos.

Duailibe também ressaltou que a nova operação não representa aumento do endividamento estadual, uma vez que os valores já estavam previstos no planejamento financeiro do Estado. Segundo a decisão, a substituição das parcelas não liberadas do contrato anterior por uma nova contratação de valor equivalente preserva a programação orçamentária já existente.

Ao deferir o pedido da PGE, o desembargador afirmou que a suspensão da operação de crédito interferia na autonomia administrativa do Poder Executivo e contrariava o princípio da separação dos poderes. Com isso, determinou o restabelecimento imediato dos procedimentos relacionados ao empréstimo de R$ 1,3 bilhão, decisão que permanecerá válida até o trânsito em julgado da ação principal.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), visitou nesta sexta-feira (29) o Quilombo Boa Vista, localizado a cerca de cinco quilômetros da sede do município de Rosário, onde acompanhou de perto as ações desenvolvidas por mulheres beneficiadas pelo projeto “Terras para Elas”. A agenda, que integra o movimento “Por Todo o Maranhão”, contou com a presença do prefeito de Rosário, Jonas Magno.

Na comunidade, Orleans foi recebido por trabalhadoras rurais contempladas pela iniciativa coordenada pelo Governo do Estado, com o objetivo de promover a regularização fundiária, fortalecer a autonomia econômica das mulheres do campo e incentivar práticas sustentáveis de geração de renda.

Além da titulação das terras, as mulheres do Quilombo Boa Vista receberam ainda apoio para impulsionar a produção de doces e derivados do coco babaçu, fortalecendo a agroindústria local e ampliando as oportunidades de geração de renda na comunidade.

Durante a visita à agroindústria comandada pelo grupo de mulheres, Orleans Brandão destacou o protagonismo feminino e afirmou que a experiência desenvolvida no Quilombo Boa Vista é uma referência de empreendedorismo comunitário para todo o país.

“Fico muito feliz em ver de perto o resultado desse trabalho. Quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, ajudei a planejar e desenvolver o ‘Terras para Elas’, pensando justamente em garantir dignidade, segurança jurídica e oportunidade para as mulheres do campo. O título de regularização fundiária transforma vidas, porque dá tranquilidade às famílias e fortalece o empreendedorismo feminino. Esse é o nosso papel: apoiar iniciativas como essa aqui em Boa Vista. E queremos ampliar ainda mais ações desse tipo em todo o Maranhão”, afirmou Orleans.

A aposentada Maria do Rosário Paixão, 64 anos, uma das beneficiárias dos “Terras para Elas”, ressaltou a importância do projeto para a tranquilidade das famílias da comunidade.

“Depois que recebemos o título de propriedade de nossas terras, estamos tranquilos e de cabeça erguida. Antes, vivíamos com medo de que chegasse alguém, a qualquer momento, e nos tirasse da terra onde vivemos há muitos anos”, declarou.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno, também ressaltou os impactos positivos do projeto para o município, principalmente no fortalecimento da agricultura familiar e da economia local.

“Esse é um projeto que fortalece a agricultura familiar, valoriza as nossas tradições e gera oportunidade para as mulheres da nossa zona rural. Além de incentivar a produção local, mantém viva a cultura das famílias quilombolas de Rosário”, enfatizou o prefeito.