Prefeito Robertinho dar as boas-vindas ao novo Comandante do 33º Batalhão da PMMA de Colinas
Hoje, 10, o novo Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar sediado em Colinas, o Tenente-Coronel Emerson Silva, fez uma visita de cortesia ao Município de Jatobá, que é termo de Colinas, e recebeu as boas-vindas do prefeito Roberto Ramos.
Na ocasião, o prefeito e a primeira-dama Doralice Ramos ofereceram um almoço ao novo Comandante, que estava acompanhado da família e de todo o destacamento da Policia Militar que serve o Município de Jatobá.
O prefeito reafirmou ao Comandante o compromisso de sempre colaborar com a Polícia Militar no que for preciso e trabalhar juntos para manter a ordem e a segurança dos munícipes. “Com muito alegria recebemos o novo comandante a quem dou as boas-vindas à nossa cidade e a quem também reafirmo o meu compromisso de sempre colaborar com a nossa Polícia Militar no sentido de garantir a segurança de todos os jatobaenses”, afirmou o prefeito.
Participaram ainda do encontro a ex-prefeita Ednaura, seu marido e vereador Zé do Povo e outras autoridades do município.
Gestores também declararam apoio à pré-candidatura de Carlos Brandão ao Governo do Estado nas eleições de 2022
Mais de 50 prefeitos, vários deputados estaduais, dezenas de vice-prefeitos e ex-prefeitos, secretários de Estado, vereadores e lideranças políticas de todo o Estado participaram hoje (02) em São Mateus de um encontro com o vice-governador Carlos Brandão. O evento foi organizado pelo ex-prefeito do município, Miltinho Aragão e pelo atual prefeito Ivo Rezende. Antes do encontro, que aconteceu na localidade Sítio dos Padres, Brandão assinou ordem de serviços para execução de algumas obras e serviços na cidade.
Brandão e os prefeitos discutiram sobre o presente e o futuro do Maranhão, das conquistas alcançadas nos últimos seis anos e da necessidade de se continuar com todas essas melhorias alcançadas no governo Flávio Dino.
“Estamos aqui hoje para falar não só do presente, mas também do futuro. Presente com uma realidade que mudou a cara do nosso estado nos últimos seis anos e futuro com a certeza da continuidade de tudo isso. Carlos Brandão, nosso vice-governador e futuro governador a partir de 2 de abril de 2022 tem esse compromisso com todos nós que é dar continuidade a tudo que vem acontecendo no Maranhão”, declarou o ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão logo na abertura do evento.
Anfitrião do evento, o prefeito Ivo Rezende destacou o trabalho de Carlos Brandão ao longo de toda a sua vida pública e falou da importância de se continuar com o trabalho no Estado. “O dia de hoje é histórico e marcante para todo o povo desse estado, um dia que eu julgo como sendo o pontapé inicial para a continuidade do desenvolvimento do Estado do Maranhão. São Mateus sempre estará na vanguarda da luta pelo desenvolvimento do Maranhão e hoje, junto com todos esses prefeitos, gestores que fazem o desenvolvimento de seus municípios, reafirmamos nosso apoio e confiança no governo de Carlos Brandão”, destacou.
Presente no encontro, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, também destacou o papel de Brandão nesse processo de desenvolvimento do Maranhão. “A gente tem algumas certeza e algumas dúvidas nessa vida, mas uma certeza que a gente tem é que nos últimos anos o Maranhão entrou no rumo certo, no rumo que a gente queria e em todas as áreas. O que é fundamental e o que precisamos olhar daqui a alguns meses é sobre o rito de passagem, se a gente vai continuar nesse caminho de desenvolvimento ou se a gente vai se arriscar noutro rumo. Tu serás governador, Brandão, essa é uma certeza que a gente tem. O próximo governador do Maranhão é o vice-governador Carlos Brandão e será contigo que vamos continuar nesse trilho de desenvolvimento”, disse Carlos Lula.
O secretário de Programas Estratégicos do Governo do Estado e ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, discorreu sobre a parceria longa que tem com Carlos Brandão desde que foi prefeito e Brandão deputado federal e das qualidades do vice-governador. “Brandão sempre esteve presente nas três vezes em que fui prefeito de São José de Ribamar, ajudando muito, e agora estamos juntos no governo Flávio Dino. Brandão sempre foi um amigo, fiel e um excelente gestor público, um dos mais competentes que eu já conheci. Como político, Brandão sempre foi preocupado com as causas do povo, principalmente daqueles que mais precisam”, destacou o secretário.
Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, disse que é preciso que todos os prefeitos unam forças batalhem pelo nome de Brandão no próximo ano. O prefeito destacou o fato de Carlos Brandão ser um gestor municipalista e que vai trabalhar junto com todos os prefeitos. “Fiz questão de estar aqui hoje nesse evento para dizer que farei o que for possível, que levarei o nome do Brandão aonde tiver que levar, fazer o mesmo que fiz em Caxias, bater de porta em porta pra gente chegar a vitória porque eu sei que Carlos Brandão é um gestor municipalista e que vai trabalhar juntos com todos nós prefeitos. Eu serei um soldado dessa batalha”, disse o gestor caxiense.
Os deputados estaduais Daniela Tema e Yglésio Moisés também mostraram-se entusiasmados e confiantes na continuidade do trabalho com Carlos Brandão. Para Daniela, Brandão representa a certeza da continuidade do trabalho que vem sendo feito no Maranhão. “Carlos Brandão sempre se mostrou um gestor competente e tenho certeza que o trabalho brilhante que vem sendo feito com o governador Flávio Dino vai ter continuidade com ele”, disse a parlamentar.
Organizador do evento, o ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, falou das qualidades do vice governador Carlos Brandão. “Sem nenhum demérito aos demais pretendentes ao governo do Estado, mas nenhum tem a qualidade e a competência de Carlos Brandão. Brandão tem a marca da coerência, da lealdade, da competência e da humildade de quem soube esperar sua vez, seu momento. Sempre foi um vice fiel e sempre esteve pronto para ajudar o governador Flávio Dino”, disse.
Por último, Carlos Brandão agradeceu a presença de todos e se disse surpreso com a grandiosidade do evento. “O Miltinho me enganou quando me convidou no momento em que soube que eu estaria aqui em São Mateus para cumprir as missões que o governador tem me passado, que é inaugurar e começar obras. Ele me disse que queria que eu participasse de um almoço com uns 20 prefeitos, mas quando chego aqui é esse evento grandioso”, brincou Brandão.
O vice-governador destacou ainda o trabalho que vem sendo feito nos últimos anos e da parceria que pretende implementar com todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão a partir de 2022. “A partir de abril de 2022 todos vocês, prefeitos e prefeitas, terão em mim um governador que trabalhará lado a lado com todos vocês. E vamos continuar avançando em todas as áreas e fazendo nosso estado se desenvolver ainda mais”, finalizou.
Atendimentos com consultas, testes rápidos, preventivos, mamografia e outros serviços vão até o dia 9 de junho
A Carreta da Mulher Maranhense, que tem percorrido vários municípios do Maranhão levando um conjunto de ações direcionadas às mulheres, que vão desde o atendimento à saúde ao enfrentamento de violência doméstica, chega à cidade de Jatobá na próxima segunda-feira, dia 7.
Atendimentos como consultas, testes rápidos de covid-19 e outros, além de preventivos, mamografias e vários outros serviços vão se estender até a próxima quarta-feira.
O rol de serviços oferecidos pela Carreta da Mulher é fruto de uma parceria do Governo do Estado do Maranhão com a Prefeitura de Jatobá, através da Secretaria Municipal da Mulher. A iniciativa de solicitar a Carreta da Mulher e seus vários serviços partiu do prefeito Robertinho e da primeira-dama e titular da pasta da Mulher, Doralice Ramos, e foi prontamente atendida pelo vice-governador Carlos Brandão.
“A relevância desse tipo de programa que chega nesse momento de pandemia na nossa cidade é de suma importância e mostra nossa preocupação em cuidar da saúde das nossas mulheres levando-lhes vários tipos de serviços na área da saúde”, afirmou a secretária da Mulher, Doralice Alves.
Para o prefeito Robertinho, a vinda da Carreta da Mulher e seus importantes serviços para Jatobá é uma vitória para a cidade e para as mulheres jatobaenses. “Foi um pedido nosso feito ao vice-governador Carlos Brandão que é nosso amigo e conterrâneo e que foi prontamente atendido por ele. Então, a vinda da Carreta da Mulher para nossa cidade é uma grande vitória tanto para nossa cidade quanto para as mulheres jatobaenses”, destacou o gestor.
A Prefeitura de Jatobá, através da Secretaria de Educação, efetuou hoje (31) o pagamento do salário de maio mais um terço das férias dos professores efetivos da rede municipal de ensino.
A iniciativa do prefeito Roberto Ramos de pagar antecipado os salários garante um alívio financeiro aos profissionais da educação do município.
”Pagamos o salário de maio e mais um terço das férias nesta segunda-feira. E esse é um compromisso que eu assumi com todos os profissionais da educação de nosso município. Além dos investimentos que pretendemos fazer nessa importante área como reforma de nossas escolas e qualificação de nossos professores, pagar os salários em dias é sem dúvida uma questão de honra para nós”, disse o prefeito Roberto.
Ainda de acordo com o prefeito, o pagamento do salário mais um terço de férias é um reconhecimento aos trabalhadores da educação. “Esses profissionais desempenham com zelo suas funções e contribuem para o desenvolvimento educacional do município mesmo nesse momento de pandemia. Logo, ao cumprirmos com nossa obrigação e pagar em dias é também uma forma de reconhecimento ao trabalho de todos eles”, frisou.
”A valorização dos profissionais da Educação é um dos pilares do ensino-aprendizagem. Falar de valorização implica em ter seu direito garantido e consequentemente uma educação de qualidade. O respeito ao funcionário público é um dever e uma prioridade no nosso governo, e este feito do pagamento do salário mais um terço de férias é apenas mais um passo dos inúmeros que daremos no decorrer da nossa gestão”, afirmou a secretária de Educação, Antonia Alves.
O secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Jr., visitou ontem (20) a cidade de Colinas. A agenda faz parte das ações de fortalecimento do diálogo do Governo do Maranhão com todos os 217 municípios maranhenses.
Na agenda de atividades, representando o governador Flávio Dino, o secretário vistoriou as obras em execução do Governo do Estado na cidade, a exemplo do IEMA que está em fase de conclusão, e a escola Martinha Menezes, que em breve receberá reforma do programa Escola Digna. Rubens Jr. Também visitou o Hospital da Criança, entregue ano passado pelo governo à população colinense.
Durante toda a visita do secretário ele esteve acompanhado por diversas lideranças políticas do município e de toda a região, a exemplo da prefeita colinense Valmira Miranda, das prefeitas de Buriti Bravo e Mirador, Luciana Leocádio e Domingas Cabral, respectivamente, e do prefeito de Jatobá, Roberto Ramos. Os ex-prefeitos colinenses Zé Henrique Brandão e Everton Costa, o vice-prefeito João Haroldo, vereadores e secretários municipais também acompanharam o auxiliar do governador Flávio Dino em sua passagem por Colinas.
Rubens Jr. também visitou a Câmara Municipal de Colinas. Aos vereadores colinenses o secretário falou das obras que o governo estadual já executou na cidade e de outras que estão em fase de conclusão. O secretário disse ainda que o objetivo da visitas aos municípios é manter o diálogo entre os gestores municipais e o governo estadual.
“O Objetivo de nossa visita é dialogar com prefeitos, com vice-prefeitos, com ex-prefeitos, vereadores, imprensa, com representantes da sociedade, porque eu acredito que quanto mais o governo dialogo, mais resultados se obtém para melhorias de vida do povo”, disse o secretário.
O vice-governador Carlos Brandão assinou nesta quarta-feira (14), termos de cooperação para execução do programa nos municípios de Paraibano, Balsas, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Riachão, Loreto e Fortaleza dos Nogueiras
Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) serão destinados R$ 442 mil para comprar alimentos de 68 pequenos agricultores da região.
Para o vice-governador Carlos Brandão, a celebração das assinaturas é o ponta pé inicial para que os trabalhadores rurais comercializem e obtenham renda neste período da pandemia.
“A assinatura do PAA com os municípios da região sul é uma parceria entre o Governo do Estado com as Prefeituras para que a gente fortaleça a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, gere renda para os agricultores na pandemia. O governo tem feito um trabalho muito forte no combate à covid-19, salvando vidas, ampliando leitos, construindo hospitais de campanha, e também se preocupa na geração de emprego e renda das pessoas,” destacou.
Com o PAA, tudo que os agricultores plantam já tem comercialização e destino certos, garantindo renda para sustento das famílias do campo, e os alimentos doados às pessoas em situação vulnerável atendidas nas redes sociassistenciais, hospitais e creches.
PAA
O PAA é uma política de compra diretamente dos agricultores familiares, e os alimentos são doados às redes socioassistenciais dos municípios participantes. São objetivos do programa combater a fome e a pobreza e fortalecer a agricultura familiar.
Além do ex-prefeito, a ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Vanessa Cristina Franco Fonseca Sampaio e os contadores Coriolano Coelho Carvalho e Rogério Barreira Vasques também figuram como réus na ação. Contra o trio pesa acusação de desvio de quase de R$ 3 milhões.
Ex-prefeito Dário Sampaio e esposa estão em maus lençois
O Município de Senador La Rocque ingressou hoje (14) com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Dário Sampaio; sua esposa e ex-secretária de Saúde, Vanessa Cristina; e contra os contadores Coriolano Coelho e Rogério Barreira. Os três são acusados de desviar quase R$ 3 milhões do Fundeb.
Conforme consta na denúncia formulada pela Procuradoria do Município, com o início da gestão do novo prefeito Bartolomeu Alves, a equipe de controle interno realizou uma auditoria nas contas do município referente ao período que antecedeu ao término do mandato do ex-gestor, mais especificamente nos meses de novembro e dezembro de 2020 dos recursos provenientes do FUNDEB, exatamente no período posterior ao resultado das eleições, e foi constatada uma estranha movimentação de valores. O rombo no erário chega a quase R$ 3 milhões de reais
A transferência de valores de contas do Fundeb para contas de folha de pagamento possibilitou que o ex-gestor deixasse de efetuar o pagamento dos servidores da educação – que o atual prefeito tenta ainda colocar em dias – notadamente dos meses de novembro e dezembro, mais parcelas do décimo terceiro, e assim realizasse o pagamento e outros serviços e pessoas, numa clara afronta ao que prevê os artigos 17 e 23 da antiga Lei do Fundeb (Lei 11494/2007).
Em outras palavras, o ex-prefeito, deliberadamente, desviou verbas das contas do Fundeb para as contas da folha de pagamento do município, fato que lhe possibilitou fazer pagamentos diversos e ilegais de outros serviços e pessoas com os recursos que deveriam ter sido utilizados para pagamentos dos professores e demais servidores da educação. O prejuízo causado ao erário e à coletividade, que deixaram de usufruir dos investimentos que deveriam ter sido feitos na educação, principalmente com o pagamento de professores, é enorme.
As provas dos malfeitos de Dário Sampaio, sua esposa e auxiliares estão nos extratos bancários e comprovantes de pagamentos com o dinheiro do Fundeb que somam mais de R$ 1 milhão e 700 mil, transferidos para outras contas nos últimos dois meses da gestão do ex-prefeito.
A auditoria constatou ainda que a quantia milionária desviada pelo ex-prefeito, que deveria ter sido utilizada para pagamento dos salários dos professores, foi usada de forma indevida no pagamento de pessoas e empresas que não prestaram qualquer tipo de serviço ao município, uma vez que não possuíam nenhum contrato. Tudo está devidamente documentado com extratos e valores.
A ação do ex-prefeito para camuflar o crime era rápida. Na medida em que os recursos eram creditados na conta específica do Fundeb, imediatamente o ex-gestor fazia toda a movimentação financeira com a transferência do dinheiro para outras contas do município, mas que tinham outros fins.
Conforme extrato bancário, só da conta de nº 17.803-9, de titularidade do Município de Senador La Rocque, no mês de novembro de 2020, ficou contabilizado a retirada de mais de R$ 700 mil para a conta Conta Movimento nº 27796-7.
A mesma conta movimento nº 27796-7, também no mês de novembro de 2020, recebeu mais de R$ 450 mil oriundos das contas de ICMS, FPM, FUS, IPI e até da merenda escolar. Foi a partir dessa conta que o ex-prefeito mandou efetuar pagamentos para pessoas físicas e jurídicas distintas da finalidade do recurso, conforme comprovantes/extratos que foram juntados na inicial.
Ficou constatado ainda pela auditoria que o ex-prefeito recebeu R$ 718 mil da conta do Fundeb e em seguida, através da conta movimento, transferiu a quantia de R$ 342 mil para a conta da Folha de Pagamento. No mesmo período em que foi feita a transferência para a folha de pagamento, no mês de novembro de 2020, o ex-gestor realizou o pagamento de várias pessoas e empresas que não tinham nada a ver com educação exatamente no valor transferido, ou seja, R$ 342 mil.
E a farra com o dinheiro público continuou no mês de dezembro de 2020. Outra conta de titularidade do município, da folha de pagamento, esta do Banco Bradesco, também recebeu a quantia de R$ 241 mil, somando-se ao valor já existente de R$ 150 mil, totalizando R$ 391 mil, recursos também oriundos do Fundeb, e da mesma forma que no mês de novembro, também foram utilizados para pagamentos de várias pessoas e empresas sem qualquer ligação com a educação.
Ainda no mês de dezembro de 2020, outra conta da folha de pagamento de titularidade do município, recebeu mais de R$ 1 milhão e 800 mil oriundos de várias outras contas como criança feliz, custeio-saúde, FNA, Fundeb que, juntando-se com o valor remanescente de R$ 446 mil, totalizando-se a exorbitante quantia de mais de R$ 2 milhões e 200 mil desviados do erário e destinados pagamentos indevidos de funcionários por meio várias remessas indevidas, inclusive ao contador Coriolano, que recebeu mais de R$ 500 mil.
A ação pede também a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do valor desviado. E por tratar-se de recursos federais, é provável que em poucos dias o camburão da Polícia Federal aponte ali no Alto da Pipira, de sirene ligada, atrás do ex-prefeito.
Além de reafirmar todas as medidas sanitárias de decretos anteriores, novo decreto permite que prefeitura cumpra determinação do Ministério da Cidadania para distribuição de alimentos à população afetada com o coronavírus.
Em Sessão Extraordinária realizada na manhã de ontem (05), a Câmara Municipal de Colinas aprovou, por 9 votos a 4, solicitação oficial do Executivo decretando estado de calamidade pública no município por até 180 dias.
A medida tem por objetivo principal conter o avanço da Covid-19 que já ceifou a vida de dezenas de colinenses e, para isso, ratifica uma série de medidas sanitárias já previstas em decretos anteriores, notadamente os decretos 05, 07, 09, 15, 20, 21, 24 e 27/2021, além de cumprir os requisitos necessários da Portaria nº 618/21 do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos, possível só com a decretação de estado de calamidade pública.
Conforme afirma a prefeita Valmira Miranda, o decreto aprovado não é nenhuma espécie de “carta branca” para a prefeitura gastar como quiser ou fazer o que quiser com os recursos públicos, como tentam alguns passar para a opinião pública, e é bem claro em seus objetivos.
“Resumir o decreto apenas à previsão de medidas como requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com posterior indenização, ou ainda à dispensa de licitação exclusivamente para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da situação de calamidade chega a ser desumano da parte de quem age assim. Nosso objetivo maior é cuidar das pessoas, evitar que elas morram dessa doença que ainda é desconhecida e principalmente matar a fome daqueles que mais sofrem com os efeitos dessa terrível doença”, disse.
Desde que foi decretada pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o mundo todo se ver às voltas com problemas de toda a natureza como desemprego e fome que afetam as pessoas e trabalhadores de um modo geral, principalmente os autônomos. E em Colinas não poderia ser diferente.
E para que a prefeitura possa ter acesso aos recursos que possibilitem a compra e distribuição de alimentos às pessoas que sofrem com a pandemia era necessário apresentar decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, conforme esclareceu a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A lei que reorganizaria a estrutura administrativa do Município de Jatobá, publicada na edição do dia 24 de março do Diário Oficial dos Municípios, com a absurda criação de 299 cargos comissionados, não é a lei que de fato foi aprovada pela câmara jatobaense e sancionada pelo prefeito Robertinho. A verdadeira, a Lei 237/2021, de autoria do executivo, aprovada no início do mês de março, ao ser enviada para publicação foi equivocadamente substituída por uma minuta de uma outra lei que apenas serviria de base para a equipe que elaborou o projeto.
Trata-se, portanto, de um erro material, cuja correção já foi solicitada pela prefeitura ao Diário Oficial dos Municípios.
A Lei que de fato foi aprovada é diferente em muitos aspectos da minuta publicada. Por exemplo: são nove e não dez secretarias, e são apenas 66 e não 299 cargos comissionados. A novidade mesmo foi apenas a criação da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Relações Institucionais. Não há Secretaria de Articulação Política, como consta na publicação.
Os únicos cargos novos criados com a lei nova são os que pertencem à estrutura das secretarias da Mulher e das Relações Institucionais, algo em torno de cinco. Os demais já existiam na estrutura administrativa do município e apenas sofreram alguma alteração em relação à sua nomenclatura e função. Conforme informou o prefeito Roberto, não haverá oneração aos cofres do município com a nova lei.
“A última lei que reestruturou a administração do nosso município é de 2009 e tem, portanto, mais de dez anos. Por considerarmos que era uma lei defasada, que não atendia mais à nossa realidade, resolvemos reformular, reestruturar a administração com uma nova lei, até mesmo como forma de tornar mais céleres, modernos e transparentes todos os atos praticados. E o melhor: sem onerar os cofres públicos”, disse o prefeito.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, ao anunciar ontem novas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, informou que só receberão novas vacinas os municípios que tenham aplicado ao menos 60% dos imunizantes recebidos.
Dos atuais 217, só 47 cumpriram a meta estabelecida e 170 estarão de fora das novas entregas, exceto se comprovarem o uso das vacinas.
Diversos grande municípios, como Imperatriz e São José de Ribamar, estão fora.
Colinas e Jatobá estão entre os municípios aptos a receberem novas vacinas.
