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Assembleia Legislativa promove tarde de diálogos sobre os desafios das mulheres na sociedade e na política

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Com o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Procuradoria da Mulher, realizou, nesta quarta-feira (12), uma tarde de celebração em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

A cerimônia foi aberta pela procuradora da Mulher, deputada Dra. Vivianne (PDT), que anunciou palestras da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB), da empreendedora Lara Moreira e da advogada Carol Costa.

“Nós resolvemos celebrar o Dia Internacional da Mulher de uma maneira diferente, discutindo temas muito importantes para a mulher, como o combate à violência. E não há como falar de violência sem abordar a necessidade de autonomia financeira. Também tratamos sobre o papel e o desafio da mulher na política com uma mulher inspiradora, que é a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney. Toda esta programação teve o apoio da nossa presidente, Iracema Vale, que tem levantado, nesta Casa, a bandeira da luta pelos direitos das mulheres”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

A primeira palestra da tarde foi ministrada por Roseana Sarney, que falou sobre “A importância da mulher na política”. Com uma vasta experiência, tanto em cargos do Legislativo quanto do Executivo, Roseana Sarney compartilhou com a plateia um pouco sobre sua jornada, que serve de inspiração para muitas mulheres.

“As mulheres, que são a maioria no Brasil, ainda ocupam posições bem inferiores. Ainda somos muito questionadas, se somos boas políticas, boas médicas, somos questionadas de todas as maneiras. Mas, com muita luta, determinação, vontade e estudo, podemos alcançar o que almejarmos, podemos estar onde desejarmos”, destacou a deputada federal Roseana Sarney.

Superação

Em um momento emocionante, a advogada Carol Costa, do Instituto Somos Todos Marianas, que tem entre seus objetivos conscientizar sobre feminicídio e apoiar mulheres, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social, falou sobre o tema “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”.

“É necessário que a sociedade civil combata a violência contra as mulheres. Esta causa não é somente do Estado, mas nossa, enquanto sociedade. Há oito anos que tenho dedicado minha vida ao combate à violência contra as mulheres. E, durante esse tempo, testemunhei muitas histórias de dor, de medo, mas também de superação. Pessoas que tiveram um novo recomeço, assim como eu e minha família”, disse Carol Costa para, em seguida, narrar parte da história da perda da irmã, Mariana, vítima de feminicídio.

A última palestra foi ministrada pela empreendedora Lara Moreira, que falou sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”.

“Nós estamos aqui para trazer a consciência da importância de as instituições fomentarem o empreendedorismo feminino, para trazer uma palavra de incentivo e de estímulo para essas mulheres empreenderem, porque o empreendedorismo é sinônimo de liberdade e de igualdade também”, disse Lara Moreira.

Presente ao evento, a professora Ana Raimunda Pereira destacou a iniciativa da Assembleia. “Um evento maravilhoso. As palestras foram inspiradoras para nós mulheres que precisamos nos ver cada vez mais em espaços de poder”.

Ao final das palestras, todas as ministrantes receberam certificado das mãos de autoridades, que foram convidadas a compor a mesa do evento, reunindo, ainda, deputadas e deputados estaduais, vereadoras e prefeitas de diversos municípios do Maranhão, bem como servidoras da Casa e convidadas.

A programação foi encerrada com a performance “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, apresentada pelo Grupo Lamparina, que levou ao palco, de forma poética e unindo teatro e música, a força feminina ao longo da história. Sobre o palco, a companhia apresentou personalidades como a musicista Chiquinha Gonzaga, a médica Maria Aragão e a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.

Prazo para casamento comunitário em Colinas é prorrogado

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Os casais que desejam oficializar sua união gratuitamente terão mais tempo para se inscrever no Casamento Comunitário de Colinas. O prazo para inscrições, que terminaria nesta semana, foi prorrogado até o dia 14 de março. Além disso, a data da solenidade também foi alterada e agora ocorrerá em 29 de maio de 2025.

A iniciativa, promovida pelo Judiciário local, contempla casais de todos os gêneros, incluindo a participação da comunidade LGBTQI+. Segundo o juiz titular da comarca de Colinas, Silvio Nascimento, o objetivo é garantir a inclusão e o direito ao casamento civil a todos que desejam formalizar sua união.

Além dos moradores de Colinas, poderão se inscrever casais do termo judiciário de Jatobá, ampliando o alcance da ação.

Documentos necessários

Para participar, os casais devem apresentar a documentação exigida:
• Solteiros: Certidão de nascimento;
• Viúvos: Certidão de óbito do cônjuge falecido;
• Divorciados: Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio;
• Todos os casos: RG, CPF e comprovante de endereço;
• Menores de 18 anos: Autorização dos pais.

O casamento comunitário é uma oportunidade para casais que desejam formalizar sua união sem custos com taxas cartoriais. Com a nova data, mais pessoas poderão participar desse momento especial e celebrar o amor de forma acessível e igualitária.

Brandão lança Transporte Escolar Grátis para alunos do ensino médio da rede estadual e reforça apoio aos municípios

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O governo do Maranhão segue avançando no programa Educação de Verdade. Nesta quinta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, foi lançado o eixo Transporte Escolar de Verdade, que garante passe gratuito nos ônibus para alunos do ensino médio da Grande Ilha e de Imperatriz que utilizam bilhetagem eletrônica.

Com o eixo Transporte Escolar de Verdade, cada estudante receberá o cartão Meu Transporte Escolar Grátis, com crédito de R$ 75 por mês, garantindo a ida e a volta de ônibus para a escola. Serão cerca de 60 mil alunos contemplados, com inscrições abertas a partir de 1º de dezembro de 2025, no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Durante o lançamento, o governador Carlos Brandão destacou a importância do programa para os municípios e os estudantes. “Hoje é uma data muito especial. O lançamento do Transporte de Verdade faz parte do programa Educação de Verdade, dividido em três eixos. O primeiro eixo, Transporte de Verdade, vai aumentar em praticamente 10 vezes o valor do transporte para os municípios. Os prefeitos farão as contratações de ônibus para transportar alunos das zonas rural e urbana. Em São Luís, na Grande Ilha, e em Imperatriz, que têm bilhetagem eletrônica, distribuiremos o cartão diretamente para os alunos, o Meu Transporte Escolar Grátis, com R$ 75 mensais.”

Nos demais municípios, o programa vai complementar os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), fortalecendo o transporte escolar municipal. Em Tutóia, por exemplo, o recurso anual vai passar de R$ 381 mil para mais de R$ 1,1 milhão, permitindo melhor distribuição de ônibus, vans e carros para garantir transporte de qualidade aos estudantes, com fiscalização do Estado.

Alunos presentes no lançamento comemoraram as ações do governo, a exemplo da estudante Francine Guajajara, do 2º ano do ensino médio do Centro Educa Mais Domingos Vieira Filho.

“Quero agradecer a esse homem grandioso, nosso governador Carlos Brandão, por melhorar a qualidade das escolas públicas. Agora temos comida no restaurante, as salas de aula estão sendo reformadas e estamos com muita expectativa para receber o novo transporte escolar. Espero que todo aluno tenha a oportunidade de receber esses benefícios assim como eu, aluna indígena”.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão; da secretária de Educação (Seduc), Jandira Dias; da presidente da Assembleia Legislativa e deputada Iracema Vale; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do prefeito de Bacabal, Roberto Costa; além de prefeitos e outras autoridades.

Educação de Verdade

O programa Educação de Verdade é dividido em três eixos: Tô Conectado, Alimentação de Verdade e Transporte de Verdade. No primeiro eixo, já foram entregues cerca de 250 mil tablets aos alunos do ensino médio, garantindo acesso a recursos digitais, biblioteca virtual e cursos de capacitação; no segundo, a alimentação escolar foi ampliada, com cardápio completo e entrega de cestas básicas durante as férias; e agora, no terceiro, está sendo reforçado o transporte na Grande Ilha, Imperatriz e municípios do interior. O objetivo, com isso, é garantir acesso, permanência e aprendizado de qualidade em todas as escolas estaduais.

Orleans Brandão reforça parceria com Timon

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Nesta segunda-feira (20), o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, visitou a Prefeitura de Timon, onde foi recebido pelo prefeito Rafael Brito. A visita, além de cortesia, teve também como objetivo fortalecer as relações entre o Governo Estadual e o município.

Durante o encontro, o Rafael destacou a parceria entre Timon e o governador Carlos Brandão, ressaltando o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento do Estado e as necessidades locais.

Entre as ações mencionadas estão a revitalização do Hospital do Parque Alvorada, a reforma do prédio onde funcionará o Centro Comunitário da Paz – Compaz, e os preparativos para o Zé Pereira de Timon 2025, um dos eventos mais tradicionais da região.

No encontro, foi anunciado que a licitação para as obras das pontes na MA-040 já foi publicada e que, em breve, haverá novidades sobre a licitação da própria rodovia. Orleans enfatizou o compromisso de Carlos Brandão com o desenvolvimento de Timon e reafirmou o apoio às ações planejadas pela gestão municipal.

Outro ponto abordado foi o reforço na segurança pública. Segundo Orleans, o governador está realizando a entrega de novas viaturas e uma será destinada a Timon. O prefeito também informou que o município implantará, ainda neste mês, o Gabinete de Gestão Integrada, que permitirá ações mais efetivas nessa área.

“A visita do secretário Orleans é uma demonstração clara de que as parcerias com o nosso governador vão continuar e se fortalecer. Estamos discutindo várias demandas que, com o Estado, trarão melhorias significativas para a nossa população”, afirmou o prefeito Rafael.

Ao final do encontro, Orleans destacou a sintonia entre o prefeito e o Governo Estadual.

“Essa parceria entre Rafael e Brandão ainda vai render muitas realizações para Timon. Temos muitos projetos pela frente e a população pode esperar ações importantes ao longo deste ano”, concluiu.

Da Assessoria

Conselheiro Daniel Itapary Brandão é eleito presidente do TCE para o biênio 2025-2026

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (11) a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense. Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da instituição, ingressou no TCE em 2023, na vaga aberta em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Os trabalhos do processo eleitoral foram conduzidos pelo atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares Silva, com o apoio dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva (procurador-chefe) e Jairo Cavalcanti Vieira, que realizaram a contagem pública dos votos.

Após a contagem, o conselheiro Marcelo Tavares proclamou o resultado e convocou os eleitos a assinarem o termo de posse e a realizarem o juramento de seus respectivos cargos. A nova mesa diretora do TCE entrará em exercício no dia primeiro de janeiro de 2025.

Encerradas as atividades do processo eleitoral, o conselheiro Marcelo Tavares, em seu discurso, agradeceu aos membros e servidores da corte pelo apoio recebido durante a sua gestão, destacando as conquistas e avanços institucionais alcançados, com foco no papel do TCE como órgão fiscalizador e indutor da elevação da qualidade das políticas pública, o que resulta, no entendimento de Marcelo Tavares, em benefícios concretos à população maranhense.

O presidente eleito, conselheiro Daniel Itapary Brandão, em seu discurso de posse, agradeceu ao presidente Marcelo Tavares e aos demais conselheiros pelo clima harmonioso que marcou a sua escolha e que, em seu entendimento, caracteriza o cotidiano da Corte de Contas maranhense, destacando a importância da missão recebida e ressaltando que irá desempenhá-la dentro de princípios éticos e republicamos, primando pelo cumprimento da missão constitucional do TCE. “Os integrantes da nova mesa diretora compartilharão comigo a responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte. Estou certo de que formaremos uma equipe determinada a consolidar as melhores práticas de governança, com vistas a elevar a qualidade de nossas ações e fortalecer ainda mais esta instituição e sua missão constitucional”, afirma.

Brandão apresenta demandas do Maranhão à bancada em Brasília

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Sob a coordenação da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a bancada federal do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 3, nova rodada de reuniões para definir os detalhes dos projetos que farão parte das emendas destinadas ao estado que o grupo apresentará ao Orçamento Geral da União.

um O governador Carlos Brandão participou da primeira parte do encontro e fez uma espécie de balanço da ações executadas até agora pela sua gestão. Ele também garantiu que as emendas destinadas pelos parlamentares para o Executivo estadual serão aplicadas em sua totalidade.

O governador citou como exemplo a parceria entre o Palácio dos Leões e o mandato de Eliziane Gama na execução da Caravana Fome e Sede de Justiça.

Para Eliziane, o mutirão são serviços sociais essenciais para a população e que estão sendo executados numa agenda comum.

“O senhor traz um ponto muito importante que é a entrega de benefícios para a população maranhense de uma forma transparente, aliás um dos princípios da administração pública”, ressaltou Eliziane Gama.

A reunião em Brasília também contou com as presença dos ministros maranhenses André Fufuca (Esporte) e Juscelino Filho (Comunicações).

Decisão de Dino

A pedido da coordenadora da bancada, consultores do Senado esclareceram a parlamentares e a assessores pontos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que definiu critérios para liberar o pagamento de emendas parlamentares.

Com a retirada da suspensão da execução das emendas, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) deve voltar a analisar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 (PLN 3/24) nesta semana. A votação estava suspensa em razão do impasse sobre as emendas.

Em entrevista, Iracema Vale afirma que base governista segue sendo maioria na Assembleia Legislativa

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

(Agência Assembleia)

Em Balsas, Brandão comanda ação em prol de agricultores do sul maranhense

O vice-governador Carlos Brandão assinou nesta quarta-feira (14), termos de cooperação para execução do programa nos municípios de Paraibano, Balsas, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Riachão, Loreto e Fortaleza dos Nogueiras

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) serão destinados R$ 442 mil para comprar alimentos de 68 pequenos agricultores da região.

Para o vice-governador Carlos Brandão, a celebração das assinaturas é o ponta pé inicial para que os trabalhadores rurais comercializem e obtenham renda neste período da pandemia.

“A assinatura do PAA com os municípios da região sul é uma parceria entre o Governo do Estado com as Prefeituras para que a gente fortaleça a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, gere renda para os agricultores na pandemia. O governo tem feito um trabalho muito forte no combate à covid-19, salvando vidas, ampliando leitos, construindo hospitais de campanha, e também se preocupa na geração de emprego e renda das pessoas,” destacou.

Com o PAA, tudo que os agricultores plantam já tem comercialização e destino certos, garantindo renda para sustento das famílias do campo, e os alimentos doados às pessoas em situação vulnerável atendidas nas redes sociassistenciais, hospitais e creches.

PAA

O PAA é uma política de compra diretamente dos agricultores familiares, e os alimentos são doados às redes socioassistenciais dos municípios participantes. São objetivos do programa combater a fome e a pobreza e fortalecer a agricultura familiar.

Blog do Gilberto Léda

URGENTE! Município de Senador La Rocque ingressa com ação de improbidade contra ex-prefeito Dário Sampaio por desvio de quase R$ 3 milhões

Além do ex-prefeito, a ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Vanessa Cristina Franco Fonseca Sampaio e os contadores Coriolano Coelho Carvalho e Rogério Barreira Vasques também figuram como réus na ação. Contra o trio pesa acusação de desvio de quase de R$ 3 milhões.

Ex-prefeito Dário Sampaio e esposa estão em maus lençois

O Município de Senador La Rocque ingressou hoje (14) com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Dário Sampaio; sua esposa e ex-secretária de Saúde, Vanessa Cristina; e contra os contadores Coriolano Coelho e Rogério Barreira. Os três são acusados de desviar quase R$ 3 milhões do Fundeb.

Conforme consta na denúncia formulada pela Procuradoria do Município, com o início da gestão do novo prefeito Bartolomeu Alves, a equipe de controle interno realizou uma auditoria nas contas do município referente ao período que antecedeu ao término do mandato do ex-gestor, mais especificamente nos meses de novembro e dezembro de 2020 dos recursos provenientes do FUNDEB, exatamente no período posterior ao resultado das eleições, e foi constatada uma estranha movimentação de valores. O rombo no erário chega a quase R$ 3 milhões de reais

A transferência de valores de contas do Fundeb para contas de folha de pagamento possibilitou que o ex-gestor deixasse de efetuar o pagamento dos servidores da educação – que o atual prefeito tenta ainda colocar em dias – notadamente dos meses de novembro e dezembro, mais parcelas do décimo terceiro, e assim realizasse o pagamento e outros serviços e pessoas, numa clara afronta ao que prevê os artigos 17 e 23 da antiga Lei do Fundeb (Lei 11494/2007).

Em outras palavras, o ex-prefeito, deliberadamente, desviou verbas das contas do Fundeb para as contas da folha de pagamento do município, fato que lhe possibilitou fazer pagamentos diversos e ilegais de outros serviços e pessoas com os recursos que deveriam ter sido utilizados para pagamentos dos professores e demais servidores da educação. O prejuízo causado ao erário e à coletividade, que deixaram de usufruir dos investimentos que deveriam ter sido feitos na educação, principalmente com o pagamento de professores, é enorme.

As provas dos malfeitos de Dário Sampaio, sua esposa e auxiliares estão nos extratos bancários e comprovantes de pagamentos com o dinheiro do Fundeb que somam mais de R$ 1 milhão e 700 mil, transferidos para outras contas nos últimos dois meses da gestão do ex-prefeito.

A auditoria constatou ainda que a quantia milionária desviada pelo ex-prefeito, que deveria ter sido utilizada para pagamento dos salários dos professores, foi usada de forma indevida no pagamento de pessoas e empresas que não prestaram qualquer tipo de serviço ao município, uma vez que não possuíam nenhum contrato. Tudo está devidamente documentado com extratos e valores.

A ação do ex-prefeito para camuflar o crime era rápida. Na medida em que os recursos eram creditados na conta específica do Fundeb, imediatamente o ex-gestor fazia toda a movimentação financeira com a transferência do dinheiro para outras contas do município, mas que tinham outros fins.

Conforme extrato bancário, só da conta de nº 17.803-9, de titularidade do Município de Senador La Rocque, no mês de novembro de 2020, ficou contabilizado a retirada de mais de R$ 700 mil para a conta Conta Movimento nº 27796-7.

A mesma conta movimento nº 27796-7, também no mês de novembro de 2020, recebeu mais de R$ 450 mil oriundos das contas de ICMS, FPM, FUS, IPI e até da merenda escolar. Foi a partir dessa conta que o ex-prefeito mandou efetuar  pagamentos para pessoas físicas e jurídicas distintas da finalidade do recurso, conforme comprovantes/extratos que foram juntados na inicial.

Ficou constatado ainda pela auditoria que o ex-prefeito recebeu R$ 718 mil da conta do Fundeb e em seguida, através da conta movimento, transferiu a quantia de R$ 342 mil para a conta da Folha de Pagamento. No mesmo período em que foi feita a transferência para a folha de pagamento, no mês de novembro de 2020, o ex-gestor realizou o pagamento de várias pessoas e empresas que não tinham nada a ver com educação exatamente no valor transferido, ou seja, R$ 342 mil.

E a farra com o dinheiro público continuou no mês de dezembro de 2020. Outra conta de titularidade do município, da folha de pagamento, esta do Banco Bradesco, também recebeu a quantia de R$ 241 mil, somando-se ao valor já existente de  R$ 150 mil, totalizando R$ 391 mil, recursos também oriundos do Fundeb, e da mesma forma que no mês de novembro, também foram utilizados para pagamentos de várias pessoas e empresas sem qualquer ligação com a educação.

Ainda no mês de dezembro de 2020, outra conta da folha de pagamento de titularidade do município, recebeu mais de R$ 1 milhão e 800 mil oriundos de várias outras contas como criança feliz, custeio-saúde, FNA, Fundeb que,  juntando-se com o valor remanescente de R$ 446 mil, totalizando-se a exorbitante quantia de mais de R$ 2 milhões e 200 mil desviados do erário e destinados pagamentos indevidos de funcionários por meio várias remessas indevidas, inclusive ao contador Coriolano, que recebeu mais de R$ 500 mil.

A ação pede também a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do valor desviado. E por tratar-se de recursos federais, é provável que em poucos dias o camburão da Polícia Federal aponte ali no Alto da Pipira, de sirene ligada, atrás do ex-prefeito.

Acesse AQUI a íntegra da Inicial.

Câmara Municipal aprova estado de calamidade pública em Colinas

Além de reafirmar todas as medidas sanitárias de decretos anteriores, novo decreto permite que prefeitura cumpra determinação do Ministério da Cidadania para distribuição de alimentos à população afetada com o coronavírus.

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã de ontem (05), a Câmara Municipal de Colinas aprovou, por 9 votos a 4, solicitação oficial do Executivo decretando estado de calamidade pública no município por até 180 dias.

A medida tem por objetivo principal conter o avanço da Covid-19 que já ceifou a vida de dezenas de colinenses e, para isso, ratifica uma série de medidas sanitárias já previstas em decretos anteriores, notadamente os decretos 05, 07, 09, 15, 20, 21, 24 e 27/2021, além de cumprir os requisitos necessários da Portaria nº 618/21 do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos, possível só com a decretação de estado de calamidade pública.

Conforme afirma a prefeita Valmira Miranda, o decreto aprovado não é nenhuma espécie de “carta branca” para a prefeitura gastar como quiser ou fazer o que quiser com os recursos públicos, como tentam alguns passar para a opinião pública, e é bem claro em seus objetivos.

“Resumir o decreto apenas à previsão de medidas como requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com posterior indenização, ou ainda à dispensa de licitação exclusivamente para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da situação de calamidade chega a ser desumano da parte de quem age assim. Nosso objetivo maior é cuidar das pessoas, evitar que elas morram dessa doença que ainda é desconhecida e principalmente matar a fome daqueles que mais sofrem com os efeitos dessa terrível doença”, disse.

Desde que foi decretada pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o mundo todo se ver às voltas com problemas de toda a natureza como desemprego e fome que afetam as pessoas e trabalhadores de um modo geral, principalmente os autônomos. E em Colinas não poderia ser diferente.

E para que a prefeitura possa ter acesso aos recursos que possibilitem a compra e distribuição de alimentos às pessoas que sofrem com a pandemia era necessário apresentar decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, conforme esclareceu a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Leia AQUI o Decreto na íntegra.