Atendimentos vão até amanhã, dia 17, e serviços como consultas médicas e de enfermagem, avaliação dermatoneurológica, dentre outros, serão oferecidos à população colinense
Com a Carreta da Saúde contra a Hanseníase, a Secretaria de Estado da Saúde pretende fortalecer as ações de enfrentamento da doença no Maranhão. Em pouco mais de um mês, mais de 500 pessoas já foram atendidas em vários municípios do Maranhão.
E a partir de hoje (16), com atendimento previsto para se iniciar às 08h00 e previsão de encerramento as 16h00, indo até amanhã, dia 17, nos mesmos horários, os profissionais da Carreta contra a Hanseníase, em parceria com equipes da Secretaria Municipal de Saúde, pretendem atender centenas de pessoas para consultas médicas e de enfermagem, avaliação dermatoneurológica, glicemia capilar, aferição de pressão, palestra com profissionais de saúde, dentre outros serviços.
De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Hanseníase da SES, Raimunda Mendonça, a carreta alia promoção da saúde e informação. “Estamos há mais de mês marcando presença nos municípios no intuito de alcançar mais pessoas com serviços de diagnóstico da doença e treinamento dos profissionais locais”, disse.
Presidente da Alema, Iracema Vale, é entrevistada pelo jornalista Gláucio Ericeira, na estreia do quadro Hora da Política, na TV Guará
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na noite desta quarta-feira (15), que o Parlamento Estadual prioriza o trabalho em unidade e a proximidade com a origem das demandas. Ela concedeu entrevista, ao vivo, à TV Guará, no programa ‘Hora da Verdade’, que estreou na última segunda-feira (13).
Entrevistada pelo jornalista Gláucio Ericeira, na estreia do quadro ‘Hora da Política’, a chefe do Legislativo maranhense enfatizou que, nesta legislatura, a Casa do Povo está formada por parlamentares que defendem pautas distintas, o que traz mais olhares para diferentes causas.
“É um Parlamento muito plural, no qual cada parlamentar tem uma história e defende pautas diferentes. Isso é muito positivo porque acabamos focando em todos os âmbitos. É uma Casa de ideias coletivas e estamos unindo forças em prol de todo o Maranhão. Esta é a nossa maior missão no momento, manter o diálogo e trabalhar em parceria”, afirmou Iracema Vale.
A presidente da Alema ressaltou, ainda, a importância da Assembleia Legislativa ter a maior bancada feminina da história.
“Estamos deixando nossa marca porque é a primeira vez que temos uma mulher à frente do Poder Legislativo maranhense e, agora, temos a maior bancada feminina. Estamos em diálogo contínuo e com nossa atenção voltada à criação de políticas públicas a favor das mulheres”.
Audiência Pública realizada hoje (15) no plenário da Câmara Municipal de Colinas, presidida pelo Corregedor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, da qual também participou o juiz da Comarca, Dr. Sílvio Nascimento, discutiu a retomada da coleta de dados biométricos nas cidades de Colinas e de seu termo judiciário, a cidade de Jatobá, pertencentes à 29ª Zona Eleitoral.
Ontem, dia 14, o desembargador José Gonçalo Filho visitou o município de Presidente Dutra, hoje esteve em Colinas, amanhã (16) estará em São João dos Patos e por último o município de Pastos Bons, que receberá a comitiva do TRE na sexta-feira, dia 17.
A visita do corregedor a essas cidades tem o objetivo de conversar presencialmente com magistrados, servidores e a sociedade local, a fim de garantir que o processo da biometria ocorra com tranquilidade.
Hoje em Colinas, além de discutir a retomada da coleta da biometria, a Audiência Pública serviu também para informar a sociedade sobre a importância desse processo.
Além do corregedor eleitoral e do juiz titular da Comarca, os vereadores do Município e vários membros do governo municipal também participaram do evento.
Em tempo: Pelo menos 13% dos eleitores colinenses ainda não tiveram os dados biométricos coletados, conforme informação do TRE, e o prazo para que esta coleta seja feita vai até 4 de maio de 2023.
Com informações e fotografias de Luís Carlos Rodrigues.
Buscando proteger as mulheres que encontram-se em situação de violência doméstica e familiar, a secretária da Mulher, Aliciene Barroso, esteve reunida na manhã de terça-feira (14) no auditório do CESCO, juntamente com representantes da Polícia Militar e Guarda Municipal, para alinharem a implantação de uma Patrulha Maria da Penha.
O serviço tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes.
“A violência contra a mulher é um problema que, infelizmente, está presente em todo o Brasil e merece uma atenção especial dos órgãos de atendimento social e de segurança. A Patrulha Maria da Penha é parte importante nas ações que a prefeitura colinense e Polícia Militar, juntamente com a nossa Guarda Municipal, vai implementar’, afirmou Aliciene Barroso.
O que é a Patrulha Maria da Penha
Desde 2017, a Patrulha Maria da Penha soma 42 mil atendimentos em todo o Maranhão. Destes procedimentos, 580 são prisões por descumprimento de medida protetiva. O grupamento conta com efetivo próprio, viaturas e parceria de órgãos da justiça. Foi criado pelo Decreto Estadual n° 31.763, de 20 de maio de 2016. O grupamento é órgão da Polícia Militar do Maranhão e integra o Comando de Segurança Comunitária, que são ligados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
A Patrulha Maria da Penha atua no atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar, detentora de medidas protetivas de urgência, deferidas por autoridade competente, fiscalizando o cumprimento desta. Para cumprir essa missão, realiza policiamento ostensivo e preventivo, com atendimentos diários por meio de visitas, rondas e contatos telefônicos.
A atuação deste grupamento militar se soma a outras iniciativas do Governo do Estado, com articulação conjunta em benefício da mulher que sofre violência. Neste conjunto está a Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty, que oferece amparo psicológico, social e jurídico. Funciona 24 horas e conta com os serviços de atendimento às mulheres em um mesmo espaço.
O 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense foi encerrado nesta terça-feira (14), com os gestores públicos comemorando o fortalecimento das pautas municipalistas, resultado de uma união iniciada nas últimas eleições da entidade. Tudo isso em meio a palestras com grandes nomes do cenário político nacional, oficinas, feira com diversos parceiros, homenagens e entregas de premiações. O evento foi promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com o Governo do Estado.
O governador do Estado, Carlos Brandão, esteve presente na abertura do evento, acompanhado pelo presidente da Famem, Ivo Rezende, juntamente com autoridades estaduais e federais, gestores públicos municipais, entidades de classe, personalidades jurídicas e de outros setores, numa cerimônia que reforçou a importância do municipalismo, com a concretização de diversas parcerias e investimentos que vão favorecer as cidades maranhenses.
Na ocasião, foram firmados termos de doação, cooperação técnica e de compromisso para a implementação e ampliação de políticas públicas nas áreas de cidadania, regularização fundiária, educação, execução de obras, empreendedorismo, assistência em saúde e doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares, incluindo ainda, expansão do programa Mais Renda, Restaurantes Populares e capacitação de servidores municipais para emissão de licenças ambientais. Destaque para a assinatura do Termo de Doação entre o Governo do Estado e Famem, destinando uma área para a construção da sede própria da Federação.
“Estamos vivendo um momento histórico, realizamos vários atos importantes, parcerias com a Famem, serviços e obras em diversos setores, que vão levar mudanças às vidas das pessoas, e também, colaborar para que nossos prefeitos e prefeitas percebam como serão os primeiros passos dados por nosso governo. Um evento com simbolismo forte, que nos deixa bastante satisfeitos em vivenciá-lo, realizando o sonho de unir a todos pelo bem do Maranhão”, afirmou o governador.
O presidente Ivo Rezende reforçou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Estado, bem como para o sucesso do Congresso. “Este evento é muito especial, o maior já realizado no Maranhão, e atuou como a confirmação de que os municipalistas entenderam o novo momento de unidade e força que vivemos”, declarou o também prefeito de São Mateus.
O primeiro dia de congresso contou também com a participação do Ministro das Comunicações Juscelino Filho, na palestra “Como as Tecnologias de Informação e Comunicação influenciam nas relações Institucionais para o desenvolvimento da sociedade”, onde destacou a necessidade de inclusão digital para todo o país.
No segundo dia de congresso, que ao todo reuniu mais de 3 mil inscritos, teve a participação do Ministro da Justiça Flávio Dino, que falou para uma plateia lotada, sobre Pacto Federativo, tema de suma importância para os municípios, especialmente no tocante à divisão dos recursos, repasse de verbas e a relação com os Estados e União. Já o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, proferiu a palestra “Obras inacabadas e seus desdobramentos e o retorno do Minha Casa, Minha Vida”. Hildo Rocha destacou que o Governo Federal tem como prioridade a conclusão das obras do Programa, e garantiu que o governo Lula tem por missão entregar 500 mil moradias por ano, totalizando 2 milhões de casas até 2026.
Ainda como parte da programação do último dia de congresso, os municípios foram recompensados com cerca de R$ 735 mil em prêmios, para contemplar as cidades que mais se destacaram pela busca ativa de inscritos no Programa Tarifa Social. A premiação é fruto de uma parceria entre Famem, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial.
No encerramento do Congresso foi divulgado o resultado do Prêmio Famem de Boas Práticas. A premiação tem por intuito reconhecer, valorizar e condecorar os municípios que apresentaram práticas de inovação na gestão pública entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, nas áreas de Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Rural, Ecossistemas de Inovação, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública, dentre outras.
O Prêmio contou com 46 municípios credenciados e 61 projetos inscritos, que foram avaliados por consultores especialistas do SEBRAE. Os vencedores foram: Lagoa Grande, Urbano Santos e Itapecuru-Mirim. E na votação popular, o vencedor foi Cidelândia.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu visita de cortesia do vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão (PT).
Na pauta, a parceria do Legislativo com o Executivo visando à aquisição de ônibus escolares para os municípios maranhenses.
“Os ônibus escolares garantem segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, além de ampliar o acesso e a permanência na escola“, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Segundo Felipe Camarão, os recursos serão destinados aos municípios e não à Seduc.
“Propus uma parceria entre os dois poderes para que sejam destinadas emendas parlamentares para a aquisição de ônibus escolares aos municípios. Agradeço pela acolhida e seguimos juntos”, declarou.
A nova Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas será comandada por Carlos Orleans Braide Brandão. A pasta, criada recentemente pelo governador Carlos Brandão, tem como principal objetivo estreitar as relações do governo estadual com os municípios maranhenses e reafirmar o caráter municipalista do governador Brandão.
Natural de São Luís (MA), Orleans nasceu em 08 de dezembro de 1994, é graduado em Administração e radicado em Colinas (MA), município distante cerca de 440km da capital maranhense.
Empresário com atuação no setor comercial em São Luís e no interior do estado, Orleans é um grande articulador político, com experiência em diversas campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais do Maranhão.
Caberá ao jovem secretário atuar como um canal entre o governo estadual e os municípios e levar as principais demandas desses municípios ao governador Brandão. Nas redes sociais o novo secretário agradeceu ao governador Brandão pela confiança e prometeu contribuir para que o estado continue avançando.
O governador Carlos Brandão anunciou na tarde desta segunda-feira, 13, os nomes de mais quatro secretários da sua gestão.
Entre eles, apenas uma novidade: Orleans Brandão será o secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas. Ele é filho de Marcus Brandão, irmão do governador e um dos seus principais conselheiros.
Além dele, o chefe do Executivo confirmou que Tatiana Pereira segue na Secretaria da Juventude (Sejuv), Gerson Pinheiro continua na Secretaria da Igualdade Racial, e Cauê Aragão permanece na Aged.
Por ora, nada de anúncio para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Nesta sexta-feira (10), após inaugurar obras nas áreas da educação, infraestrutura, esporte e lazer nas cidades de Peritoró e Capinzal do Norte, o governador Brandão também cumpriu agenda nas cidades de Dom Pedro e Jatobá, onde garantiu mais abastecimento de água, cidadania, esporte e saúde.
“Estou em uma maratona de inauguração de obras, eu assumi o compromisso com o povo do Maranhão de inaugurar 300 obras em 100 dias. Já temos 130 prontas e vamos garantir essas realizações”, afirmou o governador Carlos Brandão
Em Dom Pedro, o governador entregou o 29º núcleo ecológico da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que além de beneficiar aproximadamente 24 mil habitantes de Dom Pedro, irá contemplar os 18 mil moradores de Gonçalves Dias, município que é termo judiciário da comarca.
A DPE de Dom Pedro foi construída em sistema de módulos em terreno doado pelo poder público municipal, a partir de recursos do Tesouro Estadual. O econúcleo será autossuficiente em energia elétrica, por meio de painéis solares. Além disso, grande parte da mobília utilizada na estruturação do núcleo foi fabricada por internos do sistema prisional maranhense.
“Este é o núcleo ecológico de número 29, ele não teria sido possível sem o apoio do governo do Estado, tanto na confecção dos móveis, como no investimento feito na ideia dos econúcleos. O Maranhão é inovador nesta iniciativa que está se expandindo para todo o brasil”, pontuou o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado Soares.
Para o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota, a instalação do núcleo da DPE conseguirá amparar os dompedrenses mais carentes que estavam, até então, sem acesso a serviços judiciais e agora poderão acessar esses serviços gratuitamente.
“Foi uma entrega de grande importância para a nossa cidade, nossa população é um pouco carente na área judicial. Agora, com a Defensoria, as pessoas terão onde recorrer para resolverem os seus problemas. É muito boa esta parceria entre os governos Municipal, Estadual e com a Defensoria Pública”, explicou o gestor municipal.
Responsável pelo núcleo de Dom Pedro, a defensora pública Ana Luiza Superbi se comprometeu em assegurar os direitos tanto da população dompedrense, quanto do povo gonçalvino.
“A gente sabe que quando a Defensoria chega em qualquer cidade, teremos um trabalho muito grande, e eu fico muito honrada em fazer parte; estou pronta para atuar em defesa da população de Dom Pedro e de Gonçalves Dias”, assegurou Ana Luiza Superbi.
Trabalhadora de serviços gerais, Diene da Silva destaca que com a implantação da Defensoria foram garantidas novas oportunidades aos que mais precisam.
“Muito importante porque, por exemplo, ajuda muitas pessoas que não tem condições de pagar um advogado e têm causas na Justiça. Com certeza, agora vamos ter mais oportunidades”, destacou a trabalhadora.
Jatobá
Encerrando a agenda do dia, em Jatobá, Brandão entregou uma ambulância à cidade, a reforma da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurou uma Areninha Esportiva no Loteamento Sol Nascente com pavimentação no entorno, além de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos povoados Lajeado e Beira.
Os investimentos do governo do Maranhão em áreas como saúde, esporte e infraestrutura básica no município, são fundamentais para promover a qualidade de vida e o progresso das cidades e suas comunidades.
Na oportunidade, o governador anunciou a instalação de uma unidade do Viva/Procon, a implantação de um colégio militar em parceria com a Prefeitura Municipal de Jatobá, e a avaliação para a construção de uma ponte que ligará o município à estrada que vem de Buriti Bravo.
“Estamos inaugurando e anunciando novas obras, os municípios precisam de mais. Autorizamos aqui a instalação de um Viva/Procon, de um colégio militar que terá parceria com o município. Da mesma forma, recebi do prefeito um pedido para a construção de ponte ligando Jatobá à estrada que vem de Buriti Bravo”, anunciou o governador Carlos Brandão.
Para o prefeito de Jatobá, Robertinho Ramos, a parceria junto ao governo do Maranhão possibilita que o município avance cada vez mais. “É uma grande satisfação, deixo aqui a minha gratidão ao governador, ao governo amigo e capaz de ir além; é um governo de trabalho, de ação. Muito obrigado!”, agradeceu.
O técnico de Enfermagem Natan Nascimento destaca que as benfeitorias do Estado em parceria com a prefeitura são a garantia de progresso aos jatobaenses.
“Para a gente é uma alegria muito grande receber essas obras do governo aqui no município de Jatobá. Cada vez mais, com essas obras, a população agradece e a cidade pode se desenvolver. Assim é mostrado o trabalho do governo junto com a Prefeitura Municipal”, destacou o profissional da saúde.
Em 2021, o complemento do Tesouro Estadual à receita do Fundeb foi de R$ 80.758.959,75. No ano seguinte, 2022, esse valor subiu para R$ 158.070.793,77, conforme dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN/MA).
Levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a respeito do impacto da Folha de Pagamento do Magistério sobre a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), apontou que o Governo do Maranhão deverá aportar, somente neste ano, o equivalente a aproximadamente R$ 137 milhões para custear o pagamento das remunerações dos docentes. O recurso do Fundo não é suficiente para cobrir a Folha dos professores, que nos últimos anos sempre contou com aporte financeiro do Estado, para que o pagamento fosse garantido.
A previsão foi feita a partir da Portaria Interministerial MEC/ME nº 07 de 29 de dezembro de 2022 e a base salarial de dezembro de 2022. De acordo com o estudo, a Folha do Magistério da Rede Estadual, em 2023, é de R$ 2.386.707.334,68, enquanto a receita do Fundeb para este ano é de 2.249.780.976,76, portanto, inferior ao valor da Folha dos docentes da rede estadual maranhense.
O demonstrativo de impacto da Folha do Magistério sobre a receita Fundeb também trouxe os valores que o Governo do Estado precisou aportar nos últimos dois anos para garantir que os educadores da Rede Estadual recebessem seus salários em dia.
Em 2021, o complemento do Tesouro Estadual à receita do Fundeb foi de R$ 80.758.959,75. No ano seguinte, 2022, esse valor subiu para R$ 158.070.793,77, conforme dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN/MA).
Cabe ressaltar que os recursos oriundos do Fundeb são destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que 60% dos recursos é exclusivo à docência e o restante para investimentos em demais ações. No Maranhão, o recurso é utilizado 100% para pagamento de professores da rede estadual.
O governador Carlos Brandão anunciou na tarde desta segunda-feira, 13, os nomes de mais quatro secretários da sua gestão.
