A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, nesta quinta-feira (6/6), a Operação Cambiante, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís e Colinas/MA.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 benefícios ativos na competência abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), comentou nesta segunda-feira, 3, em entrevista à Mirante News FM 104,1 a ação que ainda tramita no STF questionando o processo de escolha de membro do TCE do Maranhão.

A eleição para a vaga aberta em virtude da aposentadoria de Washington Oliveira ainda está suspensa, por decisão do ministro Flávio Dino, após questionamentos a procedimentos adotados pelo Legislativo estadual.

Ocorre que os três pontos alvos de uma Adin no Supremo já foram alterados pelos parlamentares maranhenses, restando, agora, apenas um novo despacho da Corte autorizando o prosseguimento do processo.

“Nós fizemos todas as adequações e, agora, informamos ao ministro Flávio Dino que as adequações foram feitas e nós estamos aguardando uma posição do ministro. Na hora que ele decidir, a a Assembleia escolhe e o TCE tem um membro. Enquanto ele não decidir, a Assembleia não vai escolher e o TCE vai ficar capenga de um membro lá. Então, quem perde com essa morosidade, infelizmente, é o Tribunal de Contas, é o povo do Maranhão”, destacou.

O governador Carlos Brandão reforçou os laços de colaboração entre o Maranhão e o Governo Federal em encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Nessa reunião estratégica, Brandão destacou a importância das parcerias existentes entre o governo estadual e o governo central, enfatizando os benefícios que essas colaborações trazem para os cidadãos maranhenses.

Entre os temas discutidos, estiveram em pauta os projetos conjuntos que visam impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. A cooperação é essencial para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades que possam surgir, garantindo assim um progresso mais sólido e inclusivo para toda a população.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso @governoma e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais

Além disso, durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma visita do presidente Lula ao Maranhão, o que seria um momento significativo para fortalecer os vínculos entre o estado e a liderança nacional. A visita não só simbolizaria o compromisso do governo federal com o desenvolvimento regional, mas também abriria portas para novas iniciativas e investimentos que beneficiariam diretamente o povo maranhense.

A parceria entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula evidencia um compromisso mútuo com o progresso e o bem-estar da população, demonstrando que, quando estados e governo federal trabalham juntos, os resultados podem ser transformadores e positivos para todos os envolvidos.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nomeou na manhã desta terça-feira (21) Danilo José de Castro Ferreira como novo procurador-geral de justiça para suceder Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão relativo ao biênio 2024-2026.

Danilo obteve 189 votos e foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira (20) para composição da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral.

Histórico

Em julho de 2022, o então promotor de justiça Danilo Ferreira foi promovido para procurador pelo critério de merecimento por Eduardo Nicolau.

Ele assumiu a 22ª Procuradoria de Justiça Cível, com atuação junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e, em seguida, foi nomeado para o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos.

Eduardo Nicolau deixará o comando do MP-MA após quatro anos no próximo dia 15 de junho…

Durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (20), o governador Carlos Brandão apresentou esclarecimentos sobre a recente ação movida pelo Governo do Estado, visando assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2003 sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.

Brandão, acompanhado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA), explicou que o recurso busca impedir o bloqueio de 15% do total do precatório, valor que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reivindica para pagamento de honorários advocatícios.

Ainda segundo o governador, tal bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a participação de advogados sindicalistas.

“Essa luta para o recurso do Fundef começou em 2003, quando eu era chefe de gabinete do governador Zé Reinaldo. Foram muitas discussões e entramos na justiça pelos direitos dos professores. Depois de 20 anos, houve decisão em favor dos educadores. E o que nos estranha muito é que o sindicato resolveu se habilitar em um processo que nem era parte, após a decisão favorável aos professores”, pontuou Brandão.

Na oportunidade, em reconhecimento ao papel fundamental que os professores desempenham no desenvolvimento educacional do Maranhão, o governador determinou que a PGE/MA atuasse na defesa dos interesses dos educadores, assegurando a valorização da classe trabalhadora, e que a totalidade dos recursos seja destinada diretamente a estes profissionais.

“Após muito diálogo com advogados e procuradores, nós determinamos que a Procuradoria-Geral do Estado entrasse na justiça, para que os 15% sejam destinados aos professores, e não aos escritórios de advocacia. O nosso governo seguirá sempre em defesa dos professores”, garantiu.

Uma grande temporada junina deve acontecer na terceira maior cidade do Maranhão. O presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz, já começou os preparativos com objetivo de valorizar a cultura local.

Dudu Diniz, que também é pré-candidato a prefeito, esteve na Secretaria de Cultura do Estado para reforçar o compromisso do Governo Brandão com a cidade.

Em suas redes sociais, o pré-candidato da oposição disse estar empenhado por São José de Ribamar.

“Segura essa energia, ribamarense! Estamos empenhados em fazer o melhor por São José de Ribamar! Acabei de ter um bate-papo com o Secretário Estadual de Cultura, Yuri Arruda, sobre o próximo São João. Preparem-se, galera ribamarense, sob o comando do nosso governador Carlos Brandão, muitas novidades vêm por aí”, disse.

Fortalecendo a agenda municipalista e a juventude do estado, o Governo do Maranhão iniciou nesta terça-feira (14) a entrega do Cartão Transporte Universitário para estudantes contemplados pelo programa em 2024. Os primeiros 2 mil cartões foram destinados a universitários e estudantes do ensino médio residentes na Grande Ilha de São Luís.

Realizada no Ginásio Georgiana Pflueger, no Outeiro da Cruz, a solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão juntamente com o secretário da Juventude, Thiago Prado, e contou também com a presença de estudantes e responsáveis.

Para 2024, a grande novidade veio com a inclusão dos estudantes de municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), proporcionando o acesso facilitado ao transporte e garantindo a assiduidade no ambiente letivo. O valor do auxílio para estudantes da Grande Ilha é de R$400,00 enquanto nos demais municípios do Maranhão, o valor do auxílio é de R$800,00 (todos em pagamento único).

Essa primeira edição do ano tem como meta atender 5.300 estudantes só nesse semestre, a partir do investimento de R$3,44 milhões. Iniciativa do Governo do Estado instituída pela lei nº 10.691/2017, o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios, por meio de mais de R$5,77 milhões investidos.

“Com esse programa, o Governo está atendendo 170 municípios do Maranhão, reforçando a educação por meio do municipalismo e chegando a quem mais precisa. Essa iniciativa garante o deslocamento dos alunos até a unidade de ensino”, disse Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (Seam).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Melhorias

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”,

Foto: Agência Assembleia

A Prefeitura de Mirador dará início no próximo dia 16 de maio às inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida. As inscrições, que ocorreram de forma presencial, vão até o dia 18 no horário das 08h às 17h, no auditório Isa Borba.

Para participar, é necessário comparecer ao local das inscrições com os seguintes documentos em mãos: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento e folha resumo da Cadúnico. Se você é casado, lembre-se de levar os documentos dos dois cônjuges.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa realizado pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Mirador, com o objetivo de proporcionar moradia digna para todas as famílias que não tenham sua casa própria.