Contratação com recursos do FUNDEB prevê cerca de R$ 500 mil por mês para aulas de idiomas na rede municipal; análise técnica aponta necessidade de esclarecimentos e apuração
Um contrato de aproximadamente R$ 5,9 milhões por ano firmado pela Prefeitura de Presidente Dutra, do prefeito Raimundinho da Audiolar, para a oferta de aulas de idiomas na rede municipal de ensino está levantando uma série de questionamentos sobre a contratação e a aplicação dos recursos.
O valor, que tem como fonte recursos do FUNDEB, representa cerca de R$ 500 mil por mês. Considerando aproximadamente 3 mil alunos, o custo chega perto de R$ 2 mil por estudante por ano apenas com as aulas de idiomas. A dimensão do contrato chama ainda mais atenção diante dos questionamentos apresentados em uma análise técnica, que classificou a contratação como “necessita de esclarecimentos e apuração”.
Chama a atenção, no entanto, a empresa contratada para fazer o serviço: trata-se de uma microempresa com capital social de aproximadamente R$ 1,5 milhão, que assumiu um contrato anual quase quatro vezes superior a esse valor. O CNPJ da empresa também registra mais de 60 atividades econômicas distintas, o que levanta dúvidas sobre sua estrutura e capacidade operacional para atender cerca de 3 mil alunos da rede municipal.
Outro ponto que merece esclarecimento são as exigências previstas no edital. Entre elas estão a contratação de professores estrangeiros nativos, especificações determinadas para mobiliário e a exigência de escritório local. A combinação dessas condições levanta questionamentos sobre o nível de concorrência efetivamente alcançado no processo.
Também há questionamentos quanto à ausência, segundo a análise, de um estudo de viabilidade capaz de demonstrar por que esse modelo foi escolhido, se o preço contratado está de acordo com os valores praticados no mercado e se existiam alternativas mais econômicas para oferecer o mesmo serviço.
O debate não é sobre a importância do ensino de inglês nas escolas. O aprendizado de idiomas pode, sem dúvida, representar um importante investimento na formação dos estudantes. A questão é saber se quase R$ 6 milhões por ano representam um preço justo e se esse modelo de contratação é realmente o mais vantajoso para o município.
Diante dos questionamentos, estão sendo adotadas medidas para obter informações sobre a execução do contrato, incluindo dados sobre o número de turmas e alunos efetivamente atendidos e os valores já pagos. Também está sendo solicitado parecer do Controle Interno, além da proposta de realização de audiência pública na Câmara Municipal e do encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O caso agora precisa ser esclarecido pelos responsáveis pela contratação e, se necessário, pelos órgãos de controle. Quando quase R$ 6 milhões por ano estão em jogo, transparência não é um detalhe. É obrigação.
E a população de Presidente Dutra tem o direito de saber se cada real destinado à educação está sendo aplicado da maneira mais eficiente, econômica e transparente possível.
Com a palavra o prefeito Raimundo da Audiolar.