FRANÇA – O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, iniciaram agenda de destaque internacional nesta semana. Em Paris, na França, o governo do Maranhão dialoga com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre pautas que vão da educação ao meio ambiente.

Ao longo desta quarta-feira (15), Brandão liderou encontro com o presidente da Conferência-Geral da UNESCO e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão; além de reuniões com a diretora-geral adjunta para a Educação, Stefania Giannini e com o diretor-geral adjunto para a Cultura, Ernesto Ottone, que esteve acompanhado de uma referência mundial no setor, o diretor do Centro de Patrimônio Mundial da UNESCO, Lazare Assommo. As agendas ocorreram no edifício sede da UNESCO, em Paris.

Para o governador, o momento é uma oportunidade importante para a organização internacional conhecer os potenciais sociais e econômicos do Maranhão, assim como estabelecer parcerias para fortalecer a conexão entre os dois países.

“Ao longo do meu governo, pensar no futuro dos maranhenses e em políticas estruturantes para estimular o desenvolvimento socioeconômico está entre nossos objetivos primordiais. Além da candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, outro passo fundamental para o fortalecimento de nossas cadeias produtivas é incentivar a educação e a preservação do meio ambiente. Por isso o diálogo com a UNESCO se mostra essencial para que novas oportunidades e possibilidades sejam oferecidas ao nosso povo”, destacou Brandão.

“São Luís tem muito a ensinar ao mundo, com seus projetos importantíssimos, como o “Adote um Casarão”, que é um sucesso importante e várias empresas aderiram, foram para o Centro Histórico, revitalizaram seus casarões e estão lá empreendendo. Temos também o “Nosso Centro”, que o governo do Estado, através da Lei de Incentivo à Cultura, revitaliza o espaço e também gera trabalho, emprego e renda”, apontou o secretário Paulo Matos sobre dois projetos do governo do Maranhão destacados nas reuniões.

Durante os compromissos, o governador do Maranhão ressaltou as ações e programas integrados que viabilizam a conservação das riquezas naturais do estado por meio de uma educação consciente, a exemplo das propostas apresentadas pela UNESCO, como “Cidade Criativa” e “Educação Verde”, com foco no âmbito ambiental.

“Os projetos dialogam diretamente com o nosso trabalho desenvolvido no governo do Maranhão, afinal, educação e meio ambiente são pautas primordiais da nossa gestão. E poder levar estas iniciativas para o nosso estado, avaliando também o impacto econômico e turístico de cada parceria, será fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão”, afirmou Brandão, que apresentou, também, o potencial eólico e energético do estado.

Maior autoridade da UNESCO, o embaixador Santiago Irazabal Mourão foi bastante receptivo à comitiva do Maranhão em Paris e parabenizou Brandão e sua equipe pelo trabalho desenvolvido no Brasil, além de agradecer pelo encontro.

“O Maranhão veio explorar as possibilidades de diálogo e cooperação com a UNESCO. O governador trouxe ideias importantes, mas leva também possibilidades de trabalho na área de educação, vinculada ao meio ambiente, e a necessidade de gerar conhecimento e responsabilidade na educação verde”, pontuou o embaixador.

Carta de Referência

A candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade tem recebido importantes apoios após seu anúncio. Além do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ex-presidente José Sarney também enviou seu apoio, por meio de carta, para a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azulay.

Sarney destacou no documento, escrito em francês, sua participação como presidente da República e como parlamentar no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade, também pela UNESCO, em 1997.

“Pelo conhecimento da região e também dos esforços do governo brasileiro e do governo do Estado do Maranhão – estando o governador Carlos Brandão pessoalmente engajado – na conservação de todo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, vale a pena acrescentar minha voz ao pedido de classificação que foi apresentado à UNESCO nos últimos anos”, afirma Sarney na carta de recomendação.

Vale ressaltar que o Maranhão é o representante brasileiro no processo para o tombamento de patrimônios da humanidade junto a UNESCO – o engajamento dos atores públicos é considerado elemento essencial para a concessão do título e hoje conta com um comitê maranhense de acompanhamento da disputa do estado pela conquista do título, liderado pelo secretário Paulo Matos e que conta ainda com a participação de secretarias estaduais parceiras, além das prefeituras municipais e demais entidades públicas e privadas fomentadoras desta importante iniciativa

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 15, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o nome de Daniel Brandão para o cargo de conselheiro do TCE – Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi chancelada por 41 votos favoráveis. Apenas a presidente da Casa, deputada Iracema Vale, não votou, já que se encontra no exercício do cargo de governadora do Estado. 

A escolha de Daniel Brandão para este importante cargo é resultado de um processo criterioso de análise de currículo e habilidades, bem como de sua trajetória profissional e política. O TCE é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no estado, e a escolha de um conselheiro é uma decisão fundamental para garantir a transparência e a efetividade das ações governamentais.

A aprovação do nome de Daniel Brandão pelo plenário da Assembleia Legislativa é um importante reconhecimento de suas qualidades e experiências, bem como de sua capacidade de desempenhar com excelência as funções inerentes ao cargo de conselheiro do TCE. Sua trajetória profissional e sua atuação na política do estado foram avaliadas pelos deputados, que viram nele um perfil adequado para ocupar este importante cargo.

Em tempo: Carlos Orleans Brandão, médico colinense, ex-secretário de Saúde do Estado no governo Nunes Freire, ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Domingos do Maranhão e avô paterno de Daniel, também foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, assim como seu bisavô materno Joaquim Sales de Oliveira Itapary.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta sexta-feira, 10, o lançamento de um grande programa de recuperação de rodovias estaduais.

Segundo ele, serão investidos R$ 426 milhões para asfaltar e recapear estradas.

No total, 5.876 km de rodovias, em 13 regiões do estados, serão contemplados com o “Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária”.

“Iniciaremos hoje mais uma ação do nosso @GovernoMA para a melhoria da mobilidade nos municípios. Trata-se do Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária, que vai investir R$ 426 milhões em manutenção e conservação de 5.876 km de rodovias, nas 13 regionais do estado”, disse.

Nesta quarta-feira (18), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) lançou a campanha “Fique em dia com a Caema”, que busca facilitar formas de pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas com a empresa.

A ação, que seguirá até o dia 28 de fevereiro, beneficia quem tem débitos até o dia 31 de dezembro de 2022 e é válida para clientes vinculados a imóveis residenciais, comerciais, industriais e também aos poderes públicos.

Débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e podem ser negociados com entrada de 10% do valor devido, com pagamento em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, pagas rigorosamente nas suas respectivas datas de vencimento.

Os débitos com valores iguais ou inferiores a R$ 2 mil serão isentos, mediante a atualização dos dados dos clientes, incluindo o CPF, em caso de pessoa física, e o CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica – além do telefone e e-mail em ambos os casos.

“Lançamos essa campanha para que possamos isentar as pessoas que têm débitos de até R$ 2 mil. E quem deve acima deste valor, terá as contas parceladas, todas as multas e juros cancelados, além do abate de 70%. É uma oportunidade que está envolvendo 335 mil famílias que vão ficar com o CPF limpo, de imediato”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, destaca que a ação tem uma importância social sobretudo às famílias que não têm condições de se regularizarem.

“A campanha ‘Fique em dia com a Caema’ é uma oportunidade para que os nossos clientes se regularizem com a empresa. Essa é uma ação, acima de tudo, social. O governador tem um olhar extremamente carinhoso com essa questão. Nunca na história da Caema houve um estímulo tão favorável para regularização”, destacou o presidente da companhia.

Onde negociar

Os interessados em negociar devem se dirigir a uma das lojas físicas da Caema, tanto em São Luís como nos demais municípios do Maranhão, ou ligar para o Call Center da empresa (0800 7010 195), para o Whatsapp (98) 9913-0195 ou ainda acessar o aplicativo Caema Mobile.

O governador Brandão recebeu em sua residência, neste domingo (15), o vice-governador Felipe Camarão e o ministro Flávio Dino para dialogar sobre perspectivas para o Maranhão e, claro, o cenário político maranhense, construído por diversas forças políticas que devem dar o tom de uma gestão que já se inicia exitosa.

Com o compromisso firmado de se aproximar cada vez mais das gestões municipais, com parcerias e diversas obras – serão mais de 300, só nos primeiros 100 dias de governo -, Brandão segue firme, imprimindo a sua marca do diálogo, ao planejar de forma conjunta os próximos passos para se ter um governo onde a harmonia entre os poderes, com ampla participação de lideranças políticas e ouvindo a população serão a essência e a chave para um governo estadual de desenvolvimento e de ainda mais avanços para o Maranhão.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.

Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.

ENTENDA O CASO – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.

Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.

Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.

Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson