A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. A cerimônia aconteceu no Multicenter Sebrae, com a presença do governador Carlos Brandão, de membros dos três Poderes, entre outras autoridades estaduais e municipais.
Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou a trajetória do novo procurador-geral e a importância do Ministério Público para a sociedade.
“O Ministério Público do Maranhão continuará em boas mãos. Dr. Danilo Ferreira tem experiência e muito respeito dentro da instituição, que é um órgão importante para o fortalecimento da democracia e que atua na garantia dos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que mais precisam”, disse Iracema Vale.
Danilo Ferreira comandará o MPMA no biênio 2024-2026. Foi o candidato mais votado da lista tríplice, com 189 votos, e nomeado pelo governador Carlos Brandão.
O novo procurador-geral relatou que assume o cargo com responsabilidade e consciência do dever. Disse ainda que tem imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense. “Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja e o povo precisa dessa união”, disse Danilo Ferreira.
Nesta segunda-feira (10), a cidade de Urbano Santos, no Leste maranhense, completou 95 anos de emancipação política. O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve no município para acompanhar obras e serviços das secretarias de Infraestrutura e Educação.
Durante a visita, Orleans acompanhou as obras de reforma do Centro Escolar Ester Flora de Araújo e quadra poliesportiva da escola; também esteve na entrega da obra de pavimentação da MA-225, no trecho Urbano Santos – Barreirinhas e fez a assinatura da ordem de serviço para conclusão do segundo trecho entre o Povoado Café Sem Troco a Barreirinhas; visitou as obras de pavimentação no município, acompanhando também a inauguração do Mercado Municipal Waldemar Melo e da Praça Municipal, obras feitas em parceria com a prefeitura.
A primeira etapa da obra de pavimentação da MA-225, que conecta Urbano Santos ao povoado de Sobradinho, em Barreirinhas, foi concluída e entregue em comemoração ao aniversário da cidade. No ato solene realizado durante a manhã desta segunda-feira (10), foi assinado a autorização para a execução da segunda etapa, que adiciona mais 41 km.
“Um importante dia na história de Urbano Santos. Hoje celebramos a assinatura da Ordem de Serviço de uma rodovia que era um sonho antigo dessa região. O governador Carlos Brandão, com o olhar atento da presidente Iracema Vale, atendeu a esse pedido. O municipalismo maranhense vive um grande momento de alianças!”, afirmou o secretário.
Promover a inclusão produtiva e gerar novas oportunidades de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esses são os objetivos centrais do projeto Padaria Artesanal, iniciativa estadual que oferece capacitação em panificação, com técnicas simples e sem necessidade de estrutura profissional. Idealizado pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, o projeto Padaria Artesanal é coordenado no Maranhão pela primeira-dama do Estado, Larissa Brandão, que nesta quarta-feira (5), entregou certificados aos 30 primeiros beneficiários do projeto em São Luís.
A primeira turma do curso de panificação artesanal foi capacitada nas dependências da Cozinha Comunitária, do bairro Bequimão, durante dois dias de atividades. A capacitação abordou temas como higiene, empreendedorismo e formalização. Com foco em famílias socioeconomicamente vulneráveis, o curso terá turmas em outras cidades maranhenses, com prioridade para os municípios maranhenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Quando ela [Lu Alckmin] me apresentou esse projeto eu logo fiquei encantada e quis levar para o Maranhão. O governo Carlos Brandão tem um grande objetivo, que é cuidar de todos. Eu quero muito que até o final do governo possamos levar esse projeto e muitos outros, para outros municípios”, enfatizou a primeira-dama.
De acordo com a primeira-dama Larissa Brandão, os alunos já capacitados no projeto Padaria Artesanal atuarão como “multiplicadores” dos conhecimentos transmitidos na capacitação.
“Hoje nós estamos entregando os primeiros certificados em São Luís e essa turma agora se torna multiplicadora, eles vão multiplicar o conhecimento deles, vão passar para a próxima turma, e assim sucessivamente. Isso é uma forma de dar dignidade, recuperar a dignidade deles, dar independência financeira, gerar renda que é o que eles mais precisam no momento”, frisou Larissa Brandão.
Capacitação e geração de renda
Realizado pela equipe de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o projeto Padaria Artesanal beneficiou pessoas selecionadas em pontos estratégicos da Grande Ilha de São Luís, para abranger o maior número de localidades da região.
A ideia é que as capacitações sejam ministradas em unidades da rede de Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares do Maranhão. Considerada a maior rede de segurança alimentar da América Latina, os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias chegam a fornecer cerca de 170 mil refeições/dia em todo o estado.
“O Curso de Padaria Artesanal envolve a capacitação dentro dessa rede de segurança alimentar. Além de estarmos matando a necessidade imediata, que é o fornecimento de uma alimentação de qualidade, com acompanhamento nutricional para famílias em vulnerabilidade, agora estamos oferecendo cursos de capacitação, para que essas famílias consigam empreender e consigam gerar renda”, sublinhou o titular da Sedes, secretário Paulo Casé.
Oportunidade e segurança alimentar
A pedagoga Natividade Alves participou da formação e espera aplicar os conhecimentos adquiridos na escola onde trabalha. “O curso foi maravilhoso. Vim aprender porque eu trabalho em uma escola com 180 crianças, que precisam de uma alimentação saudável, precisam de inovação no seu lanche. Aqui aprendi 10 tipos de pães, pães variados que, com certeza, as crianças irão gostar”, conta.
Tecnóloga de alimentos, Raquel Barros trabalha no setor de segurança alimentar da Sedes e auxiliou nos dois dias de capacitação. Ela acredita que o projeto Padaria Artesanal representa uma nova oportunidade para várias famílias, em vulnerabilidade alimentar.
“A primeira-dama Larissa Brandão abraçou esse projeto para dar oportunidade aos maranhenses, principalmente aqui na Grande Ilha, para fazer essa panificação, levar para essas comunidades geração de renda. É uma oportunidade de alimentar sua família, produzir e ajudar as comunidades, especialmente as pessoas que vivem em vulnerabilidade alimentar”, ponderou Raquel Barros.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (5), em segundo turno, o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. A iniciativa, vista como um marco importante para o desenvolvimento sustentável do turismo no estado, foi recebida com entusiasmo pelos parlamentares e comunidades envolvidas.
Em seu discurso, o deputado Zé Inácio destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando que a política proposta visa não apenas impulsionar a economia local, mas também valorizar e preservar as riquezas culturais e naturais do Maranhão, sobretudo na região dos Lençóis Maranhenses, baixada, litoral ocidental e o Polo Chapada das Mesas.
“A Política Estadual de Turismo de Base Comunitária é uma estratégia essencial para o desenvolvimento das nossas comunidades urbanas e rurais, bem como dos povos e comunidades tradicionais. Com esta lei, estamos criando oportunidades para a geração de emprego, renda e inclusão social, sempre em harmonia com as políticas de desenvolvimento sustentável do nosso estado,” afirmou Zé Inácio.
O projeto de lei define o turismo de base comunitária como uma atividade socioeconômica estratégica, essencial para o desenvolvimento das comunidades, com o objetivo de gerar emprego, renda e inclusão social. A proposta enfatiza a promoção de alternativas de turismo que sejam ambientalmente corretas, socialmente justas e responsáveis.
Entre os princípios estabelecidos pela nova política estão o incentivo à diversificação da produção e à comercialização direta de produtos de origem local, a valorização do artesanato e da culinária regional, e a promoção da regularização fundiária e do direito ao território tradicional das comunidades. Além disso, o projeto incentiva o desenvolvimento do turismo de forma associativa e cooperativa, promovendo a sustentabilidade e a economia solidária.
“O turismo de base comunitária não é apenas uma atividade econômica, mas uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento sustentável. Estamos promovendo um turismo que respeita e valoriza nossas comunidades e recursos naturais, garantindo benefícios socioeconômicos distribuídos de maneira equitativa e contribuindo para a redução da pobreza,” destacou o deputado.
A política estadual também prevê o apoio, assessoria e fomento às comunidades anfitriãs, além da disponibilização de instrumentos creditícios para apoiar o desenvolvimento do turismo de base comunitária. Zé Inácio enfatizou a importância das parcerias com a União, os municípios e organizações internacionais de fomento para garantir os recursos necessários.
Agroecológico
Outro aspecto crucial da nova lei é a promoção de atividades produtivas com enfoque no sistema agroecológico e na economia solidária, além de garantir a segurança e condições sanitárias adequadas aos turistas. A fiscalização e o controle social da política serão realizados com a participação dos conselhos estaduais relacionados ao turismo, ao desenvolvimento rural sustentável e aos povos e comunidades tradicionais.
“Esta lei reflete nosso compromisso com um desenvolvimento que respeita e valoriza nossas riquezas naturais e culturais, enquanto promove o bem-estar das nossas comunidades. Estamos criando um ambiente em que a convivência e as trocas respeitosas entre visitantes e grupos comunitários receptores sejam a norma, promovendo uma experiência significativa tanto para os turistas quanto para as comunidades locais,” concluiu Zé Inácio.
A aprovação do projeto de lei marca um passo significativo para o Maranhão, que se posiciona como um exemplo de turismo sustentável e inclusivo. A expectativa é que a nova política traga benefícios duradouros para o estado, fortalecendo a economia local e promovendo a preservação das riquezas culturais e naturais.
A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, nesta quinta-feira (6/6), a Operação Cambiante, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís e Colinas/MA.
A investigação conduzida pela Polícia Federal, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.
De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 benefícios ativos na competência abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.
No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.
Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão.
Familiares do deputado federal Márcio Jerry já foram orientados pelo Palácio dos Leões a convencer o vice-prefeito a desistir da disputa de outubro, mas a família Barroso ainda espera uma última reunião, com Marcus Brandão e com o próprio governador Carlos Brandão
Os irmãos do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) foram chamados ao Palácio dos Leões semanas atrás para um comunicado a ser dado pelo ex-deputado Rubens Pereira, secretário de Articulação Política do governo Carlos Brandão (PSB):
Rubão informou que o governo não apoiará o vice-prefeito João Haroldo nas eleições de Colinas;
Propôs também que os Barroso convencessem o vice a desistir da disputa no município;
O vice-prefeito de Colinas João Haroldo é irmão do deputado federal Márcio Jerry.
Ele compôs em 2016 a chapa com a atual prefeita Valmira Miranda, como parte do acordo que levou o então deputado federal Carlos Brandão (PSDB) a compor como candidato a vice a chapa do então candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), em 2014.
Pelo acordo, Haroldo seria o candidato a prefeito de Colinas em 2020, o que não ocorreu; ele permaneceu como vice na reeleição de Valmira, esperando ser ungido agora, em 2024, história já contada neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Colinas pode ter disputa entre as famílias de Brandão e de Márcio Jerry…”.
Irmão e principal articulador político de Márcio Jerry em São Luís, o funcionário público Samuel Barroso confirmou a este blog Marco Aurélio d’Eça a conversa e a proposta dos Brandão feita por Rubens Pereira.
A resposta foi não, com a cobrança pela manutenção do acordo pró-João Haroldo.
Os Barroso esperam agora uma última conversa, com Marcus Brandão e com o próprio Carlos Brandão. Blog Marco Deça.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), comentou nesta segunda-feira, 3, em entrevista à Mirante News FM 104,1 a ação que ainda tramita no STF questionando o processo de escolha de membro do TCE do Maranhão.
A eleição para a vaga aberta em virtude da aposentadoria de Washington Oliveira ainda está suspensa, por decisão do ministro Flávio Dino, após questionamentos a procedimentos adotados pelo Legislativo estadual.
Ocorre que os três pontos alvos de uma Adin no Supremo já foram alterados pelos parlamentares maranhenses, restando, agora, apenas um novo despacho da Corte autorizando o prosseguimento do processo.
“Nós fizemos todas as adequações e, agora, informamos ao ministro Flávio Dino que as adequações foram feitas e nós estamos aguardando uma posição do ministro. Na hora que ele decidir, a a Assembleia escolhe e o TCE tem um membro. Enquanto ele não decidir, a Assembleia não vai escolher e o TCE vai ficar capenga de um membro lá. Então, quem perde com essa morosidade, infelizmente, é o Tribunal de Contas, é o povo do Maranhão”, destacou.
O governador Carlos Brandão reforçou os laços de colaboração entre o Maranhão e o Governo Federal em encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Nessa reunião estratégica, Brandão destacou a importância das parcerias existentes entre o governo estadual e o governo central, enfatizando os benefícios que essas colaborações trazem para os cidadãos maranhenses.
Entre os temas discutidos, estiveram em pauta os projetos conjuntos que visam impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. A cooperação é essencial para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades que possam surgir, garantindo assim um progresso mais sólido e inclusivo para toda a população.
“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso @governoma e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais
Além disso, durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma visita do presidente Lula ao Maranhão, o que seria um momento significativo para fortalecer os vínculos entre o estado e a liderança nacional. A visita não só simbolizaria o compromisso do governo federal com o desenvolvimento regional, mas também abriria portas para novas iniciativas e investimentos que beneficiariam diretamente o povo maranhense.
A parceria entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula evidencia um compromisso mútuo com o progresso e o bem-estar da população, demonstrando que, quando estados e governo federal trabalham juntos, os resultados podem ser transformadores e positivos para todos os envolvidos.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nomeou na manhã desta terça-feira (21) Danilo José de Castro Ferreira como novo procurador-geral de justiça para suceder Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão relativo ao biênio 2024-2026.
Danilo obteve 189 votos e foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira (20) para composição da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral.
Histórico
Em julho de 2022, o então promotor de justiça Danilo Ferreira foi promovido para procurador pelo critério de merecimento por Eduardo Nicolau.
Ele assumiu a 22ª Procuradoria de Justiça Cível, com atuação junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e, em seguida, foi nomeado para o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos.
Eduardo Nicolau deixará o comando do MP-MA após quatro anos no próximo dia 15 de junho…
Durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (20), o governador Carlos Brandão apresentou esclarecimentos sobre a recente ação movida pelo Governo do Estado, visando assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2003 sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.
Brandão, acompanhado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA), explicou que o recurso busca impedir o bloqueio de 15% do total do precatório, valor que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reivindica para pagamento de honorários advocatícios.
Ainda segundo o governador, tal bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a participação de advogados sindicalistas.
“Essa luta para o recurso do Fundef começou em 2003, quando eu era chefe de gabinete do governador Zé Reinaldo. Foram muitas discussões e entramos na justiça pelos direitos dos professores. Depois de 20 anos, houve decisão em favor dos educadores. E o que nos estranha muito é que o sindicato resolveu se habilitar em um processo que nem era parte, após a decisão favorável aos professores”, pontuou Brandão.
Na oportunidade, em reconhecimento ao papel fundamental que os professores desempenham no desenvolvimento educacional do Maranhão, o governador determinou que a PGE/MA atuasse na defesa dos interesses dos educadores, assegurando a valorização da classe trabalhadora, e que a totalidade dos recursos seja destinada diretamente a estes profissionais.
“Após muito diálogo com advogados e procuradores, nós determinamos que a Procuradoria-Geral do Estado entrasse na justiça, para que os 15% sejam destinados aos professores, e não aos escritórios de advocacia. O nosso governo seguirá sempre em defesa dos professores”, garantiu.