Nesta quarta-feira (24), o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Maranhão e Diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, concedeu entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Mirante News FM e falou sobre as Eleições de 2024 na capital maranhense.

Marcus Brandão aceitou o convite do deputado Duarte Júnior para coordenar sua campanha à Prefeitura de São Luís. O presidente do MDB será responsável por liderar a coalizão de partidos que apoiam a candidatura do aliado do PSB, incluindo PCdoB, PT, PV, Podemos, Progressistas, União Brasil, PRD, PSDB e Cidadania.

O presidente do MDB também explicou por que o partido está apoiando o prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís, e não Duarte.

“Eu assumi o MDB do Maranhão ano passado e já existia o compromisso da Nacional do MDB para a chegada do deputado federal Cléber Verde. Ele teria a autonomia de definir o caminho da legenda na capital maranhense e assim está sendo”, afirmou.

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira, 18, o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira, 16, ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso.

Nesta quarta-feira, 17, ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da Alema reúne os deputados:

• Davi Brandão (PSB);
• Florêncio Neto (PSB);
• Ariston (PSB);
• Neto Evangelista (União Brasil);
• e Wellington do Curso (Novo).

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA), reuniu nesta sexta-feira (12), diferentes segmentos da sociedade em uma nova rodada de debates do projeto “Bora Resolver”. Esta etapa da ação foi realizada no Espaço Orienta e teve como tema central “Transporte Público e Tarifa Zero”.

Duarte ouviu a opinião de especialistas e relatos de estudantes e trabalhadores sobre inúmeras falhas presentes no atual sistema de transporte público de São Luís. O parlamentar defendeu a criação da tarifa zero para todos os estudantes da capital e vai incluir a medida em seu programa de governo.

“Durante a nossa gestão na Prefeitura de São Luís nós vamos, sim, garantir tarifa zero para os nossos estudantes. Na nossa gestão, estudante não pagará pelo transporte público. Estudante hoje, que tem direito à meia-passagem porque é um direito garantido por lei federal, não vai pagar passagem, vai ter passagem livre, catraca liberada”, afirmou Duarte.

O evento contou com a participação do deputado federal, secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-secretário de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto.

Para Tatto, o modelo de transporte público utilizado no Brasil é marcado por um “círculo vicioso”, onde o passageiro é quem paga a conta. Ele aponta que o atual modelo é caracterizado por tarifas caras, o que leva a diminuição de passageiros, e, por conseguinte, em uma menor arrecadação de recursos para o transporte público, piora na qualidade do serviço e migração dos usuários para outros modais – levando até mesmo à imobilidade.

Além de investimentos na infraestrutura das cidades para atender pedestres, ciclistas, transporte público, transporte de cargas, automóveis e motocicletas, Jilmar Tatto defende a implantação de um Sistema Único de Mobilidade, com a criação de um Fundo Municipal de Transportes, que, segundo Jilmar Tatto, poderia ter várias fontes de custeio, incluindo repasses estaduais e federais.

“É um prazer estar em São Luís discutindo a tarifa zero. Nós já temos 116 cidades no Brasil que tem a tarifa zero. É um sonho possível. Nós estamos aqui para debater esse tema da mobilidade, um tema tão importante e vital para o país”, frisou Tatto.

A assistente social e suplente de vereadora Creuzamar de Pinho também participou do debate e falou que é preciso pensar um sistema onde o transporte deixe de ser mercadoria e passe a ser política pública.

“Hoje temos em São Luís um sistema que não atende nossos desejos, que não atende às nossas necessidades. Falar do transporte é essa garantia do direito à cidade. Sem transporte ninguém consegue chegar num posto de saúde, numa escola. O preço da passagem é caro”, ressaltou.

O co-vereador do Coletivo Nós, Eni Ribeiro, morador da área Itaqui-Bacanga, falou sobre os problemas enfrentados pela região e as promessas que não foram cumpridas pelo atual prefeito, como a construção de um Terminal de Integração.

“Na composição da tarifa você paga 30% do ar-condicionado. Consumidores estão sendo lesados. A gente não conseguiu pressionar o poder público a fazer uma licitação. Até hoje a cidade não sabe o custo do transporte. São Luís tem a menor renda per capita e uma das maiores passagens”, explicou ele, que milita há mais de dez anos a favor do passe livre estudantil.

Sobre o Bora Resolver

Lançado para ouvir os anseios e demandas da própria população ludovicense, a cada reunião o projeto “Bora Resolver” apresenta um novo eixo temático de debates. A ideia de Duarte Júnior é dialogar com moradores, lideranças e representantes de todas as regiões da cidade para, a partir das escutas populares, construir um plano de governo plural, democrático e que atenda aos anseios de quem mora em São Luís.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. A cerimônia aconteceu no Multicenter Sebrae, com a presença do governador Carlos Brandão, de membros dos três Poderes, entre outras autoridades estaduais e municipais.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou a trajetória do novo procurador-geral e a importância do Ministério Público para a sociedade.

“O Ministério Público do Maranhão continuará em boas mãos. Dr. Danilo Ferreira tem experiência e muito respeito dentro da instituição, que é um órgão importante para o fortalecimento da democracia e que atua na garantia dos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que mais precisam”, disse Iracema Vale.

Danilo Ferreira comandará o MPMA no biênio 2024-2026. Foi o candidato mais votado da lista tríplice, com 189 votos, e nomeado pelo governador Carlos Brandão.

O novo procurador-geral relatou que assume o cargo com responsabilidade e consciência do dever. Disse ainda que tem imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense. “Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja e o povo precisa dessa união”, disse Danilo Ferreira.

Nesta segunda-feira (10), a cidade de Urbano Santos, no Leste maranhense, completou 95 anos de emancipação política. O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve no município para acompanhar obras e serviços das secretarias de Infraestrutura e Educação.

Durante a visita, Orleans acompanhou as obras de reforma do Centro Escolar Ester Flora de Araújo e quadra poliesportiva da escola; também esteve na entrega da obra de pavimentação da MA-225, no trecho Urbano Santos – Barreirinhas e fez a assinatura da ordem de serviço para conclusão do segundo trecho entre o Povoado Café Sem Troco a Barreirinhas; visitou as obras de pavimentação no município, acompanhando também a inauguração do Mercado Municipal Waldemar Melo e da Praça Municipal, obras feitas em parceria com a prefeitura.

A primeira etapa da obra de pavimentação da MA-225, que conecta Urbano Santos ao povoado de Sobradinho, em Barreirinhas, foi concluída e entregue em comemoração ao aniversário da cidade. No ato solene realizado durante a manhã desta segunda-feira (10), foi assinado a autorização para a execução da segunda etapa, que adiciona mais 41 km.

“Um importante dia na história de Urbano Santos. Hoje celebramos a assinatura da Ordem de Serviço de uma rodovia que era um sonho antigo dessa região. O governador Carlos Brandão, com o olhar atento da presidente Iracema Vale, atendeu a esse pedido. O municipalismo maranhense vive um grande momento de alianças!”, afirmou o secretário.

Promover a inclusão produtiva e gerar novas oportunidades de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esses são os objetivos centrais do projeto Padaria Artesanal, iniciativa estadual que oferece capacitação em panificação, com técnicas simples e sem necessidade de estrutura profissional. Idealizado pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, o projeto Padaria Artesanal é coordenado no Maranhão pela primeira-dama do Estado, Larissa Brandão, que nesta quarta-feira (5), entregou certificados aos 30 primeiros beneficiários do projeto em São Luís.

A  primeira turma do curso de panificação artesanal foi capacitada nas dependências da Cozinha Comunitária, do bairro Bequimão, durante dois dias de atividades. A capacitação abordou temas como higiene, empreendedorismo e formalização. Com foco em famílias socioeconomicamente vulneráveis, o curso terá turmas em outras cidades maranhenses, com prioridade para os municípios maranhenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Quando ela [Lu Alckmin] me apresentou esse projeto eu logo fiquei encantada e quis levar para o Maranhão. O governo Carlos Brandão tem um grande objetivo, que é cuidar de todos. Eu quero muito que até o final do governo possamos levar esse projeto e muitos outros, para outros municípios”, enfatizou a primeira-dama.

De acordo com a primeira-dama Larissa Brandão, os alunos já capacitados no projeto Padaria Artesanal atuarão como “multiplicadores” dos conhecimentos transmitidos na capacitação.

“Hoje nós estamos entregando os primeiros certificados em São Luís e essa turma agora se torna multiplicadora, eles vão multiplicar o conhecimento deles, vão passar para a próxima turma, e assim sucessivamente. Isso é uma forma de dar dignidade, recuperar a dignidade deles, dar independência financeira, gerar renda que é o que eles mais precisam no momento”, frisou Larissa Brandão.

Capacitação e geração de renda

Realizado pela equipe de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o projeto Padaria Artesanal beneficiou pessoas selecionadas em pontos estratégicos da Grande Ilha de São Luís, para abranger o maior número de localidades da região.

A ideia é que as capacitações sejam ministradas em unidades da rede de Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares do Maranhão. Considerada a maior rede de segurança alimentar da América Latina, os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias chegam a fornecer cerca de 170 mil refeições/dia em todo o estado.

“O Curso de Padaria Artesanal envolve a capacitação dentro dessa rede de segurança alimentar. Além de estarmos matando a necessidade imediata, que é o fornecimento de uma alimentação de qualidade, com acompanhamento nutricional para famílias em vulnerabilidade, agora estamos oferecendo cursos de capacitação, para que essas famílias consigam empreender e consigam gerar renda”, sublinhou o titular da Sedes, secretário Paulo Casé.

Oportunidade e segurança alimentar

A pedagoga Natividade Alves participou da formação e espera aplicar os conhecimentos adquiridos na escola onde trabalha. “O curso foi maravilhoso. Vim aprender porque eu trabalho em uma escola com 180 crianças, que precisam de uma alimentação saudável, precisam de inovação no seu lanche. Aqui aprendi 10 tipos de pães, pães variados que, com certeza, as crianças irão gostar”, conta.

Tecnóloga de alimentos, Raquel Barros trabalha no setor de segurança alimentar da Sedes e auxiliou nos dois dias de capacitação. Ela acredita que o projeto  Padaria Artesanal representa uma nova oportunidade para várias famílias, em vulnerabilidade alimentar.

“A primeira-dama Larissa Brandão abraçou esse projeto para dar oportunidade aos maranhenses, principalmente aqui na Grande Ilha, para fazer essa panificação, levar para essas comunidades geração de renda. É uma oportunidade de alimentar sua família, produzir e ajudar as comunidades, especialmente as pessoas que vivem em vulnerabilidade alimentar”, ponderou Raquel Barros.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (5), em segundo turno, o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. A iniciativa, vista como um marco importante para o desenvolvimento sustentável do turismo no estado, foi recebida com entusiasmo pelos parlamentares e comunidades envolvidas.

Em seu discurso, o deputado Zé Inácio destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando que a política proposta visa não apenas impulsionar a economia local, mas também valorizar e preservar as riquezas culturais e naturais do Maranhão, sobretudo na região dos Lençóis Maranhenses, baixada, litoral ocidental e o Polo Chapada das Mesas.

“A Política Estadual de Turismo de Base Comunitária é uma estratégia essencial para o desenvolvimento das nossas comunidades urbanas e rurais, bem como dos povos e comunidades tradicionais. Com esta lei, estamos criando oportunidades para a geração de emprego, renda e inclusão social, sempre em harmonia com as políticas de desenvolvimento sustentável do nosso estado,” afirmou Zé Inácio.

O projeto de lei define o turismo de base comunitária como uma atividade socioeconômica estratégica, essencial para o desenvolvimento das comunidades, com o objetivo de gerar emprego, renda e inclusão social. A proposta enfatiza a promoção de alternativas de turismo que sejam ambientalmente corretas, socialmente justas e responsáveis.

Entre os princípios estabelecidos pela nova política estão o incentivo à diversificação da produção e à comercialização direta de produtos de origem local, a valorização do artesanato e da culinária regional, e a promoção da regularização fundiária e do direito ao território tradicional das comunidades. Além disso, o projeto incentiva o desenvolvimento do turismo de forma associativa e cooperativa, promovendo a sustentabilidade e a economia solidária.

“O turismo de base comunitária não é apenas uma atividade econômica, mas uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento sustentável. Estamos promovendo um turismo que respeita e valoriza nossas comunidades e recursos naturais, garantindo benefícios socioeconômicos distribuídos de maneira equitativa e contribuindo para a redução da pobreza,” destacou o deputado.

A política estadual também prevê o apoio, assessoria e fomento às comunidades anfitriãs, além da disponibilização de instrumentos creditícios para apoiar o desenvolvimento do turismo de base comunitária. Zé Inácio enfatizou a importância das parcerias com a União, os municípios e organizações internacionais de fomento para garantir os recursos necessários.

Agroecológico

Outro aspecto crucial da nova lei é a promoção de atividades produtivas com enfoque no sistema agroecológico e na economia solidária, além de garantir a segurança e condições sanitárias adequadas aos turistas. A fiscalização e o controle social da política serão realizados com a participação dos conselhos estaduais relacionados ao turismo, ao desenvolvimento rural sustentável e aos povos e comunidades tradicionais.

“Esta lei reflete nosso compromisso com um desenvolvimento que respeita e valoriza nossas riquezas naturais e culturais, enquanto promove o bem-estar das nossas comunidades. Estamos criando um ambiente em que a convivência e as trocas respeitosas entre visitantes e grupos comunitários receptores sejam a norma, promovendo uma experiência significativa tanto para os turistas quanto para as comunidades locais,” concluiu Zé Inácio.

A aprovação do projeto de lei marca um passo significativo para o Maranhão, que se posiciona como um exemplo de turismo sustentável e inclusivo. A expectativa é que a nova política traga benefícios duradouros para o estado, fortalecendo a economia local e promovendo a preservação das riquezas culturais e naturais.

A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, nesta quinta-feira (6/6), a Operação Cambiante, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís e Colinas/MA.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 benefícios ativos na competência abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), comentou nesta segunda-feira, 3, em entrevista à Mirante News FM 104,1 a ação que ainda tramita no STF questionando o processo de escolha de membro do TCE do Maranhão.

A eleição para a vaga aberta em virtude da aposentadoria de Washington Oliveira ainda está suspensa, por decisão do ministro Flávio Dino, após questionamentos a procedimentos adotados pelo Legislativo estadual.

Ocorre que os três pontos alvos de uma Adin no Supremo já foram alterados pelos parlamentares maranhenses, restando, agora, apenas um novo despacho da Corte autorizando o prosseguimento do processo.

“Nós fizemos todas as adequações e, agora, informamos ao ministro Flávio Dino que as adequações foram feitas e nós estamos aguardando uma posição do ministro. Na hora que ele decidir, a a Assembleia escolhe e o TCE tem um membro. Enquanto ele não decidir, a Assembleia não vai escolher e o TCE vai ficar capenga de um membro lá. Então, quem perde com essa morosidade, infelizmente, é o Tribunal de Contas, é o povo do Maranhão”, destacou.