O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está cumprindo intensa agenda em municípios do interior do Maranhão. Na sexta-feira (21) acompanhou o governador Carlos Brandão em entregas em Anajatuba e Itapecuru Mirim, neste sábado (22) participa de reinauguração em Paraibano e no domingo segue para Guimarães, onde será assinada uma ordem de serviço.
“O governador Carlos Brandão está trabalhando e levando obras para os 217 municípios do estado, como grande municipalista que é. Estamos aqui hoje fazendo importantes entregas em Anajatuba, e assim temos feito por todas as regiões do Maranhão, fazendo parcerias e concretizando compromissos que trazem benefícios para a população”, afirmou Orleans Brandão.
Em Anajatuba, que completa neste sábado (22) 169 anos, foi entregue 5 km de pavimentação asfáltica, ginásio poliesportivo, ambulância, kits esportivos, pescado e cestas básicas. Já em Itapecuru Mirim, que fez 153 anos na sexta (21), o Governo do Maranhão entregou na mesma data a Casa da Mulher Maranhense, que é a terceira implantada no estado, além de uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, o Colégio Militar Tiradentes XXIII, boinas aos alunos da unidade, cestas básicas e pescado.
Neste sábado (22) Orleans participa ainda da reinauguração do Parque de Vaquejada Antônio Pedro e no domingo (23) estará junto ao governador Carlos Brandão em Guimarães para a assinatura da ordem de serviço de pavimentação de 19 km de rodovia, com início na MA-305 e indo até a Praia de Araoca.
A primeira estaca do viaduto da Holandeses/Litorânea foi cravada, nesta semana, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA). O serviço marcou o início da construção do elevado, no encontro das Avenidas dos Holandeses e Litorânea, área turística de acesso à orla de São Luís.
Márcio Muniz, engenheiro prestador de serviço da secretaria explicou que foram realizadas a perfuração e concretagem das duas primeiras estacas. A construção do viaduto utilizará vigas de concreto protendido (estendido) e estacas, para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura.
O engenheiro confirmou que a previsão de conclusão do viaduto é, até, dezembro.
O secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, destacou que o viaduto vai acabar com os engarrafamentos e semáforos no cruzamento das Avenidas dos Holandeses e Litorânea na região da Ponta do Farol, dando mais fluidez ao trânsito.
Para o servidor público Luan Farias, que passa pela região todos os dias a caminho do trabalho, o viaduto vai desafogar o tráfego na área, principalmente nos horários de pico. “Vamos ganhar tempo e acho que o viaduto vai deixar mais bonita esta área por onde passam muitos turistas que visitam a nossa capital”, afirmou.
A OBRA
O viaduto terá cerca de 200 metros de extensão com 20 metros de vão livre. Quem trafega na Avenida dos Holandeses no sentido Ponta d’Areia seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário, seguirá por baixo. Assim, o trânsito fica totalmente livre na Holandeses e, também, para quem está entrando ou saindo da Litorânea no cruzamento das duas avenidas.
O Plano de Ação aprovado em Mirador é uma ótima notícia para a promoção da cultura na cidade. Com a Lei Paulo Gustavo, mais de R$ 200 mil serão investidos em projetos culturais no município.
O investimento é uma oportunidade única para fomentar a arte, o teatro, a música e outras expressões culturais. Por meio desses recursos, a identidade cultural, valorização dos artistas locais e o acesso a eventos culturais de qualidade para toda a população serão prioridade.
A implementação do plano de ação será realizada de forma transparente e participativa, buscando envolver a comunidade e os profissionais da cultura em todas as etapas.
“Acreditamos que, juntos, podemos fazer de Mirador um polo cultural vibrante e inspirador. Agradecemos o empenho de todos os envolvidos nesse processo e convidamos a população a acompanhar de perto o desenvolvimento dos projetos culturais financiados por esse investimento. Contamos com o apoio e a participação de todos para tornar nossa cidade um verdadeiro celeiro de talentos e cultura”, comemorou a prefeita Domingas Cabral.
A localidade Assentamento do Pavio, na zona rural de Colinas, recebeu duas importantes obras na tarde de hoje (12). O povoado foi contemplado com a reforma e ampliação da escola e com uma Areninha Esportiva.
Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, afirmou que a agenda de entregas para Colinas reforça o compromisso do Governo em estar presente em todas as regiões do Maranhão, atendendo às diversas áreas de políticas públicas. “A população do Assentamento do Pavio comemora a chegada desse importante local de lazer como a Areninha. Os jovens têm agora um espaço para a prática ideal de esporte”.
Além da Areninha, que recebeu o nome de Clodoaldo Sousa, importante liderança política de Colinas que morreu em 2020, a comunidade do Assentamento do Pavio também foi contemplada com a ampliação e reforma da escola.
Para o ex-prefeito de Colinas, Zé Henrique Brandão, a população da região hoje tem o privilégio de ter um governador colinense, filho da terra, e que por essa razão há muitos investimentos na cidade. “Colinas hoje tem investimentos do governo do Maranhão em todas as áreas. Saúde, infraestrutura, saneamento básico… aqui mesmo no Pavio hoje temos essa Areninha, uma estrada boa que é resultado disso tudo”.
Presente no evento, a prefeita Valmira Miranda falou da importância dessas obras para a comunidade e destacou a importância da parceria entre o governo estadual e prefeitura. “É uma grande satisfação está aqui hoje no Assentamento do Pavio entregando essas importantes obras para a população em parceria com o governo do estado. Só temos que agradecer a Deus em primeiro lugar, ao nosso governador Carlos Brandão, hoje aqui representado pelo secretário Orleans Brandão que está sempre ouvindo as nossas demandas.”
“Parabenizo toda essa comunidade por essa conquista que trará possibilidade de lazer e saúde e esporte para todos. Agradeço ao secretário Orleans Brandão por toda a atenção e cuidado conosco sempre e parabenizo à prefeita Valmira Miranda que vem, a cada dia, reafirmando nossa parceria com o governo estadual”, comemorou o vereador e presidente da Câmara de Colinas, Renato Santos.
Além do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, da prefeita Valmira Miranda, do ex-prefeito Zé Henrique, do presidente da Câmara Municipal, Renato Santos e do vice-prefeito João Haroldo, a festa de inauguração dessas importantes obras também contou com a presença de vereadores, secretários municipais e de diversas lideranças políticas de Colinas.
Mais investimento para o campo e para a agricultura familiar. Pensando nisso, o governo estadual e a prefeitura colinense entregaram na manhã desta quarta-feira (12), equipamentos agrícolas que vão otimizar o trabalho de 24 comunidades de trabalhadores rurais da agricultura familiar de Colinas. A entrega foi feita através da Secretaria de Agricultura do município.
Dentre os equipamentos estão roçadeiras, kits de irrigação, forrageiras, dentre outros. “São equipamentos doados pelo nosso governador Carlos Brandão e na presença do nosso secretário Orleans Brandão que veio até nossa cidade fazer essa entrega junto com a nossa prefeita Valmira e os agricultores familiares que estão aqui presentes”, ressaltou a secretária da Agricultura de Colinas, Ângela Torres.
“Eu tenho certeza que a secretária Ângela aqui e a prefeita Valmira e um governador filho da terra, preocupados com a agricultura, preocupados com o produtor, vão fazer com que entregas como essas cheguem cada vez mais a vocês”, destacou o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.
Além de contar com a presença do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, a entrega dos equipamentos contou também com a presença da prefeita Valmira Miranda, de secretários municipais, e de vários vereadores, liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Renato Santos.
Governador Carlos Brandão vistoriou obras do Entreposto Pesqueiro em São Luís
Nesta terça-feira (11), acompanhado de comitiva do Governo do Estado, o governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras no Centro de São Luís: a construção do Entreposto Pesqueiro, no Anel Viário, e a restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões.
As obras do Entreposto Pesqueiro já estão avançadas e devem ser concluídos até dezembro deste ano, resultando em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos.
Com investimentos de cerca de R$ 22 milhões, o novo Entreposto Pesqueiro irá beneficiar, diretamente, feirantes, distribuidores, beneficiadores e hortaliceiros.
Segundo o governador Carlos Brandão, o entreposto terá capacidade para abastecer toda a Grande Ilha e municípios próximos, gerando emprego e renda. “Vamos garantir mais salubridade na venda dos pescados, mais dignidade para centenas de pequenos comerciantes que passarão a ter toda a estrutura necessária e os compradores também terão mais comodidade”, afirmou.
As obras estão sendo executadas pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM). De acordo com o presidente do órgão, Leônidas Araújo, já foi feita a etapa de fundação da obra e iniciada a instalação da cobertura.
“A cobertura em estrutura metálica já foi instalada e está praticamente concluída, faltando apenas o fechamento das platibandas. E agora vamos avançar com os serviços restantes para que a obra seja concluída até dezembro”, informou.
Os serviços incluem também drenagem e superestrutura em concreto armado, pisos e revestimentos, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, reservatório de água, sistema de combate a incêndio, pintura, paisagismo e espaço para administração e banheiros.
O local contará ainda com lanchonetes, estacionamento com vagas para pequenos veículos, vagas para a carga e descarga de caminhões de pescado e wi-fi gratuito. Para garantir a qualidade do pescado, será instalado um posto de inspeção sanitária.
O Entreposto
O Entreposto Pesqueiro será uma unidade para a venda de pescados no atacado. O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Grande Ilha, onde serão comprados pelo consumidor final.
O presidente da Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL), Manoel Paixão, afirmou que a obra irá melhorar o trabalho dos comerciantes. “A estrutura que está sendo feita aqui é de grande porte e é algo que estamos esperando há muito tempo. Vai melhorar as nossas vendas e garantir pescado com mais qualidade para os nossos consumidores”, disse.
Atualmente os balanceiros estão realocados no galpão provisório, que foi construído para abrigar esses trabalhadores, até que a obra do Entreposto Pesqueiro esteja totalmente concluída. O local apresenta todas as condições necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos diários destes profissionais, com infraestrutura moderna e segura, o que os balanceiros não possuíam no local anterior.
Restauração do muro histórico
O governador Carlos Brandão também vistoriou o andamento das obras de restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, cuja estrutura desmoronou devido às intensas chuvas intensas ocorridas no mês de abril deste ano. A visita do governador à área ocorreu após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-MA) autorizar a retomada das obras pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
O trecho-alvo da restauração é um importante ponto histórico da capital e do Maranhão. O início da Rua Pedro II dá acesso a prédios importantes como o Palácios dos Leões, que é a sede do Governo do Maranhão; Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís; além do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Capitania dos Portos do Maranhão.
Na oportunidade, levando em conta a grande movimentação no Centro Histórico e a necessidade de se evitar transtornos, Brandão pôde confirmar o avanço das obras e assegurar que, muito em breve, a via será liberada para a população.
“Estamos aqui na rampa que dá acesso ao Palácio dos Leões, à Prefeitura Municipal, ao Tribunal de Justiça e à Igreja da Sé. Estamos acompanhando essa obra que esteve parada por algum tempo, esperando a autorização do Iphan. Ela já está bem avançada, logo a gente deve entregar e, com isso, permitir o acesso das pessoas a esse importante setor do Centro Histórico. É, sem dúvida, uma obra importante e estamos acompanhando de perto para entregarmos o mais rápido possível à população de São Luís”, disse o governador.
O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, reiterou que, devido à importância histórica do muro aos arredores do Palácio dos Leões, as intervenções da Sinfra no trecho desmoronado só puderam ser retornadas após a liberação do Iphan-MA.
“Esta é uma obra importante. É uma construção centenária que faz a proteção da Praça Pedro II. Tivemos neste trecho incidente no mês de abril. Desde então, nesses últimos meses, aguardamos a licença do Iphan, que é o órgão que regulamenta o patrimônio histórico de São Luís e do Brasil todo. Há cerca de 10 dias retomamos as obras e, portanto, a obra será concluída dentro das especificações técnicas necessárias”, ressaltou o titular da Sinfra.
Também acompanharam o governador nas vistorias o presidente da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney; o secretário-chefe do Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; e o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor.
Felipe Pantoja (centro) comanda queijaria colinense.
O Queijo Sertão foi certificado com selo ouro na 6ª edição do Prêmio Queijo Brasil, promovido pela Associação de Queijistas do Brasil no Parque Vila Germânica em Blumenau – Santa Catarina.
A queijaria, localizada em Colinas, foi a única representante do Maranhão no concurso que contou com mais de 1040 queijarias de todo o Brasil. Comandada pelo empresário Filipe Pantoja, o negócio teve o apoio da Leitaria Brandão, que está ativa desde 1955.
O queijo maranhense, da região sertão, foi avaliado com nota 100. Isto é, _nota máxima em todos os requisitos avaliados_ pelos jurados. Agora é, oficialmente, um dos melhores queijos do Brasil.
O prêmio Queijo Brasil é a maior festa do queijo artesanal brasileiro. Os jurados avaliaram a aparência dos queijos, interna e externa, aromas, textura em boca, sabor e equivalência ao Estilo, e a premiação foi dividida em três categorias: ouro, prata e bronze.
Na manhã de hoje, 5, equipe da Prefeitura de Mirador este na Câmara Municipal em uma importante reunião para discutir a criação de um departamento de igualdade racial, vinculado à Secretaria de Assistência Social e à Prefeitura Municipal.
A iniciativa busca promover a equidade e a justiça social, garantindo que todos os cidadãos tenham oportunidades iguais, independentemente de sua origem étnico-racial.
A reunião aconteceu num espaço de diálogo aberto, onde foram compartilhadas ideias, experiências e sugestões sobre a implementação desse novo departamento.
O objetivo desse encontro foi desenvolver políticas públicas e ações concretas que possam combater o racismo estrutural, garantir o acesso a serviços e benefícios sociais de forma equitativa e promover a valorização da diversidade em nossa comunidade.
A reunião teve a participação do Coord. Municipal do CENARAB (Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira) Maciel de Sousa; do secretário Estadual de Igualdade Racial (SEIR) Gerson Pinheiro; do Coord. Municipal de Departamento de Igualdade Racial de Pastos Bons, Profº Alan; do Coord. Municipal de Defesa Civil, Alis Neiva; do secretário Municipal de Cultura, Cleusivan Silvério; do Coord. Municipal do CRAS, Tiago Ralison; do vereador Natanael Pereira; secretária adjunta de Meio Ambiente, Maria de Jesus; de líderes comunitários e da comunidade em geral.
O governador Carlos Brandão assinará, nesta quarta-feira (5), ordens de serviço para a requalificação da Avenida dos Holandeses, em São Luís. A obra inclui a construção de um viaduto de 200 metros de extensão e 20 metros de vão livre, no ponto de acesso à Avenida Litorânea, além de pavimentação asfáltica de 2,55 km, sinalização e drenagem superficial.
O investimento do Governo do Maranhão, no valor de R$ 10.592.197,41, visa melhorar a infraestrutura e mobilidade urbana, com benefícios estimados em fluidez no tráfego e redução do tempo de deslocamento, segurança dos usuários e acesso facilitado à Avenida Litorânea e a Praia do Calhau, um dos pontos turísticos mais importantes da região.
A execução da obra está programada para 150 dias, priorizando a redução de impactos para a comunidade local. A construção do viaduto utilizará vigas de concreto protendido e estacas para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura.
A requalificação da Avenida dos Holandeses, no acesso à Avenida Litorânea, representa um avanço significativo para a qualidade de vida, desenvolvimento econômico e turismo na Grande Ilha de São Luís.
Ainda nesta quarta-feira (5), no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão assinará ordem de serviço para a construção da 4ª alça viária do viaduto do Jaracaty. Uma obra de 211 metros de extensão, orçada em R$ 1.949.386,02, com estimativa de prazo para execução da obra de cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço
Carlos Brandão sancionou a lei 11.961/2023 que obriga a comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). O ato foi presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Palácio dos Leões.
“Agora, crianças registradas sem o nome do pai terão o direito assegurado de saber quem as gerou. Para tanto, a Defensoria Pública será acionada pelos cartórios para que todas as medidas necessárias sejam tomadas. Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”, afirmou Iracema Vale.
Segundo o governador Carlos Brandão, a lei será executada por meio de uma parceria do Parlamento Estadual, Governo do Estado e DPE-MA. “A decisão da Defensoria em apresentar o projeto à deputada Iracema foi certeira. Ela abraçou a iniciativa e, agora, estamos juntos sancionando a lei para que entre em vigor e cumpra seu objetivo”, ressaltou.
Reconhecimento
O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, reforçou a importância da parceria para garantir mais cidadania aos maranhenses. “A Defensoria não mede esforços para desempenhar seu trabalho em prol dos cidadãos. Temos muitos projetos para apresentar aos Poderes Legislativo e Executivo, que, certamente, vão fazer a diferença na vida da população”, frisou.
Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense e o governador Carlos Brandão foram homenageados pela DPE-MA com placas de reconhecimento pela contribuição e sensibilidade no que se refere à promoção do direito das crianças e adolescentes do Maranhão.
Na solenidade, também estiveram presentes os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Rafael (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; as defensoras públicas Débora Alcântara e Ana Heloísa, entre outras autoridades.
A lei
Segundo a lei, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
A relação deve conter, de acordo com a lei, todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.
Na realização de tais registros, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.
Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.
