Candidata a vice-prefeita de Fortuna sofre pedido de impugnação de registro de candidatura

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Considerada ficha suja pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, Francisca Alves dos Reis estaria impedida de concorrer ao cargo de vice-prefeita.

A candidata a vice-prefeita na cidade de Fortuna, Francisca Alves dos Reis, a Francisca Catitu, da coligação “União, Compromisso e Trabalho”, que tem como candidato a prefeito o paraense Sebastião Neto (PTB), teve um pedido de impugnação do registro de candidatura protocolado na Justiça Eleitoral.

A autoria do pedido é da coligação “O povo quer o novo”, que alega que a candidata Francisca teve suas contas do período em que foi prefeita do Município julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, já com trânsito em julgado.

Consta ainda no pedido de impugnação do registro que a candidata foi condenada a promover o ressarcimento ao erário municipal a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que seriam os valores os valores recebidos por meio do convênio com a Secretária de Educação do Estado, além do pagamento de multa de R$ R$ 3.140,00 (três mil, cento e quarenta reais), conforme Acórdão da Corte de Contas.

Por essa razão, Francisca estaria impedida de concorrer ao cargo de vice-prefeita por ser considerada ficha suja, na conformidade da Lei Complementar nº 64/1990.

Caso se confirme a impugnação pela Justiça Eleitoral, o partido no qual a candidata é filiada tem a prerrogativa de indicar outro candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Sebastião.

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