Desde o início da pandemia de Covid-19, a Justiça do Maranhão concedeu 395 prisões domiciliares para detentos com maior risco de contaminação. Houve, ainda, 362 liberações decorrentes de progressões de regime e livramento condicional. As informações foram repassadas a O Imparcial pelo titular 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP), juiz Márcio Castro Brandão.
O magistrado informou que não há, ainda, levantamento dos pedidos negados, que teriam sido feitos com a justificativa de que nos presídios haveria um risco maior de contrair o novo coronavírus. O titular da 1ª VEP também não disse a quantidade de pedidos, sob este argumento, que já foram julgados.
“Quanto aos apenados do grupo de risco em regime fechado (portanto, com maior período de pena a cumprir), somente cabível a prisão domiciliar em caráter humanitário se houver um risco concreto à sua saúde, com a sua permanência no cárcere. E sendo verificada a possibilidade de ter sua doença tratada na própria unidade prisional, não se concede prisão domiciliar nessas circunstâncias”, esclareceu Márcio Castro Brandão.
Recomendação
Em razão da Covid-19, uma resolução de março do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os juízes avaliem, caso a caso, a possibilidade de revogação de prisões provisórias de mulheres gestantes; lactantes; e mães ou pessoas responsáveis por crianças de até 12 anos ou por pessoas com deficiência. A recomendação se estende a idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que sejam do grupo de risco. O texto foi assinado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, e não possui caráter obrigatório.
Os 395 casos de recolhimento domiciliar ainda chegaram a ser prorrogados por mais 30 dias, pelo titular 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, por meio da portaria Nº 07/2020, do dia 14 de julho.
Maranhão tem 30 presos infectados
De acordo com o juiz, no Maranhão, com base no boletim da pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), desta quinta-feira (30), existem atualmente 30 detentos com o novo coronavírus. Na semana passada, eram 32 presidiários infectados, conforme um questionário da Seap entregue à Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA).
Há hoje, então, cerca de 130 presidiários que testaram positivo, mas que se recuperaram, sendo que ocorreu ainda a morte de um preso por conta da Covid-19.
A volta das inspeções presenciais nos presídios
A pandemia de Covid-19 impôs severas restrições ao funcionamento dos sistemas judiciários em boa parte do mundo. Na região metropolitana de São Luís, a regra de ouro do distanciamento social afastou juízes de parte de suas funções, como a suspensão das inspeções presenciais no sistema penitenciário. Mas nesta segunda-feira (27), as vistorias foram retomadas pela 1ª VEP e a UMF/TJMA. Márcio Brandão informou que isto somente foi possível diante da aparente estabilização dos casos de coronavírus no sistema prisional.
“O objetivo das inspeções é verificar as condições físicas das unidades prisionais e entrevistar os apenados sobre suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos. A Lei de Execuções Penais exige que o juiz da Execução inspecione os estabelecimentos penais mensalmente para verificar suas circunstâncias”, destacou o juiz.
Foram inspecionadas as seis Unidades Prisionais de Ressocialização de São Luís (UPRSL) e a Unidade Prisional Feminina (UPfem), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ); o Centro de Observação, Classificação e Triagem (COCT), as Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR), localizadas nos bairros do Anil, Olho d’Água e Monte Castelo, na capital maranhense, e a UPR de Paço do Lumiar.
Conforme o titular da 1ª VEP, houve inspeções, ainda, nas carceragens do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, localizado no bairro do Calhau; no Comando Geral do Corpo de Bombeiros; na Delegacia da Cidade Operária; e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São Luís e Paço do Lumiar.
O que foi checado?
Segundo o magistrado, há equipamentos de proteção individual para presos e agentes penitenciários, e existe a oferta de equipes médicas capazes de confrontar a pandemia. “Há o uso de máscaras de proteção. No núcleo de saúde do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, médicos plantonistas ficam numa ala com 16 celas para acolhimento de até 48 internos que acusem positivo. Porém, se alguma unidade tem capacidade de isolar o infectado com sintomas leves ou assintomáticos, ele cumpre o período de isolamento nela própria”, informou Brandão.
Sobre se os presos em idade avançada estão em espaços isolados, o juiz garantiu que sim. Márcio Brandão afirmou que todos os idosos nas unidades do regime semiaberto foram beneficiados com prisão domiciliar. Já quanto aos que cumprem pena em regime fechado, de acordo com o magistrado, em regra eles ficam recolhidos na UPSL 1.
O magistrado informou que as celas possuem ventilação cruzada, conforme exigências legais, e artificial, gerada por ventiladores. Há água potável para higiene pessoal e filtrada e gelada para consumo, distribuídas em todos os blocos. A higienização é feita pelos próprios internos, com itens de limpeza que são distribuídos a eles periodicamente. Segundo Brandão, a Seap também promove regularmente a sanitização desses ambientes, com equipamentos e produtos químicos específicos. O juiz informou também que as camas dos presos, em concreto, obedecem a estrutura predial da unidade, boa parte em sistema de beliches e treliches.
“Ao fim dos trabalhos de inspeção, foi possível extrair impressões mais fiéis sobre como a epidemia impactou a rotina dos internos, bem como verificar os efeitos concretos das medidas de combate ao coronavírus no sistema prisional. A 1ª Vara de Execuções seguirá aplicando a recomendação 62 do CNJ enquanto vigorar, priorizando pedidos de progressão de regime e livramento condicional”, concluiu o magistrado.
Morreram mais servidores da Seap que apenados
Antes da realização das inspeções feitas pelo Poder Judiciário nos presídios, a Seap entregou um questionário à Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual informou que houve mais mortes de servidores do que de presos. O questionário afirma que durante toda a pandemia houve apenas o falecimento de um interno, em razão da infecção do vírus originário da China.
Trata-se do presidiário Carlos César Viegas, que estava custodiado na Unidade Prisional São Luís 4 (UPSL 4). Carlos recebeu atendimento hospitalar “extramuros” e não resistiu às complicações advindas da doença, pois, segundo a Seap, o preso possuía a saúde comprometida por outras comorbidades.
Segundo o levantamento, há hoje o número de nove servidores que faleceram por Covid-19, sendo que apenas um deles testou positivo para o novo coronavírus, mas morreu por outra causa, não informada. No total, cerca de 470 servidores testaram positivo, sendo que pelo menos 444 já se encontram recuperados.