Lei de 2025 garante posse de Lahesio Bonfim no Senado

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Dr. Lahesio Bonfim (@lahesiobonfimoficial) • Instagram photos and videos

A idade do primeiro suplente não impede Lahesio Bonfim de assumir o mandato de senador pelo Maranhão em fevereiro de 2027, conforme especulado em alguns portais de notícias e páginas de Instagram. Uma mudança na legislação eleitoral, aprovada em outubro de 2025, alterou o critério para comprovação da idade mínima exigida dos candidatos aos cargos legislativos.

O questionamento surgiu porque o primeiro suplente de Lahesio, Maurício Baggio Rizzi, ainda terá 34 anos em 1º de fevereiro de 2027, data da posse dos novos senadores. Ele completará 35 anos somente em 18 de abril daquele ano. A Constituição Federal estabelece 35 anos como idade mínima para o cargo de senador, exigência que também alcança os suplentes.

O que mudou foi a forma de verificar o cumprimento desse requisito. A Lei nº 15.230/2025 alterou o artigo 11, § 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passou a considerar a chamada posse presumida como referência para a aferição da idade mínima. Para os cargos legislativos federais e estaduais, esse prazo pode chegar a 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa.

No Senado, a eleição da Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2027. Com isso, o período de 90 dias se estende até o início de maio. Como Maurício Rizzi completa 35 anos em 18 de abril, seu aniversário ocorre dentro desse intervalo, atendendo ao critério estabelecido pela nova legislação.

A regra também foi incorporada pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.754/2026. A mudança não altera a data de posse dos senadores, mas estabelece um novo marco para a verificação da idade mínima.

Também houve questionamento judicial sobre a constitucionalidade da alteração. Uma ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi conhecida por falta de legitimidade do partido autor, sem que o mérito da questão fosse analisado. Portanto, a regra permanece em vigor.

Assim, pela legislação eleitoral atualmente vigente, a idade do primeiro suplente não representa impedimento para que Lahesio Bonfim tome posse como senador pelo Maranhão em fevereiro de 2027.

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