A Justiça do Maranhão rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido do vice-governador Felipe Camarão (PT) para suspender a CPI em curso na Assembleia Legislativa do Maranhão que apura denúncias de corrupção apontadas pelo Ministério Público estadual. A decisão foi assinada pelo desembargador Sebastião Bonfim. As informações são do Portal O Informante.
Em seu despacho, o magistrado observou que o mandado de segurança que Camarão buscava seria uma medida excepcional, e que só caberia em casos flagrantes de ilegalidade.
Na ação, Camarão alegou que a CPI seria genérica, baseada em vazamento ilegal e com finalidade política. O relator, porém, entendeu que os critérios constitucionais foram cumpridos. “A instauração do inquérito parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição”, escreveu Bonfim, citando o número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo definido, todos atendidos no caso.
O texto também reforça que a investigação tem foco específico, ao citar “a apuração de possíveis ilícitos envolvendo a utilização da estrutura administrativa da Vice-Governadoria […] e da Secretaria de Estado da Educação”.
A CPI busca apurar denúncias baseadas em relatório do Ministério Público que aponta indícios de irregularidades envolvendo Camarão, como mais de mil transferências via Pix, movimentação fracionada de R$ 360 mil e aquisição de imóveis de alto padrão pelo vice-governador.