Além do ex-prefeito, a ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Vanessa Cristina Franco Fonseca Sampaio e os contadores Coriolano Coelho Carvalho e Rogério Barreira Vasques também figuram como réus na ação. Contra o trio pesa acusação de desvio de quase de R$ 3 milhões.

O Município de Senador La Rocque ingressou hoje (14) com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Dário Sampaio; sua esposa e ex-secretária de Saúde, Vanessa Cristina; e contra os contadores Coriolano Coelho e Rogério Barreira. Os três são acusados de desviar quase R$ 3 milhões do Fundeb.

Conforme consta na denúncia formulada pela Procuradoria do Município, com o início da gestão do novo prefeito Bartolomeu Alves, a equipe de controle interno realizou uma auditoria nas contas do município referente ao período que antecedeu ao término do mandato do ex-gestor, mais especificamente nos meses de novembro e dezembro de 2020 dos recursos provenientes do FUNDEB, exatamente no período posterior ao resultado das eleições, e foi constatada uma estranha movimentação de valores. O rombo no erário chega a quase R$ 3 milhões de reais

A transferência de valores de contas do Fundeb para contas de folha de pagamento possibilitou que o ex-gestor deixasse de efetuar o pagamento dos servidores da educação – que o atual prefeito tenta ainda colocar em dias – notadamente dos meses de novembro e dezembro, mais parcelas do décimo terceiro, e assim realizasse o pagamento e outros serviços e pessoas, numa clara afronta ao que prevê os artigos 17 e 23 da antiga Lei do Fundeb (Lei 11494/2007).

Em outras palavras, o ex-prefeito, deliberadamente, desviou verbas das contas do Fundeb para as contas da folha de pagamento do município, fato que lhe possibilitou fazer pagamentos diversos e ilegais de outros serviços e pessoas com os recursos que deveriam ter sido utilizados para pagamentos dos professores e demais servidores da educação. O prejuízo causado ao erário e à coletividade, que deixaram de usufruir dos investimentos que deveriam ter sido feitos na educação, principalmente com o pagamento de professores, é enorme.

As provas dos malfeitos de Dário Sampaio, sua esposa e auxiliares estão nos extratos bancários e comprovantes de pagamentos com o dinheiro do Fundeb que somam mais de R$ 1 milhão e 700 mil, transferidos para outras contas nos últimos dois meses da gestão do ex-prefeito.

A auditoria constatou ainda que a quantia milionária desviada pelo ex-prefeito, que deveria ter sido utilizada para pagamento dos salários dos professores, foi usada de forma indevida no pagamento de pessoas e empresas que não prestaram qualquer tipo de serviço ao município, uma vez que não possuíam nenhum contrato. Tudo está devidamente documentado com extratos e valores.

A ação do ex-prefeito para camuflar o crime era rápida. Na medida em que os recursos eram creditados na conta específica do Fundeb, imediatamente o ex-gestor fazia toda a movimentação financeira com a transferência do dinheiro para outras contas do município, mas que tinham outros fins.

Conforme extrato bancário, só da conta de nº 17.803-9, de titularidade do Município de Senador La Rocque, no mês de novembro de 2020, ficou contabilizado a retirada de mais de R$ 700 mil para a conta Conta Movimento nº 27796-7.

A mesma conta movimento nº 27796-7, também no mês de novembro de 2020, recebeu mais de R$ 450 mil oriundos das contas de ICMS, FPM, FUS, IPI e até da merenda escolar. Foi a partir dessa conta que o ex-prefeito mandou efetuar  pagamentos para pessoas físicas e jurídicas distintas da finalidade do recurso, conforme comprovantes/extratos que foram juntados na inicial.

Ficou constatado ainda pela auditoria que o ex-prefeito recebeu R$ 718 mil da conta do Fundeb e em seguida, através da conta movimento, transferiu a quantia de R$ 342 mil para a conta da Folha de Pagamento. No mesmo período em que foi feita a transferência para a folha de pagamento, no mês de novembro de 2020, o ex-gestor realizou o pagamento de várias pessoas e empresas que não tinham nada a ver com educação exatamente no valor transferido, ou seja, R$ 342 mil.

E a farra com o dinheiro público continuou no mês de dezembro de 2020. Outra conta de titularidade do município, da folha de pagamento, esta do Banco Bradesco, também recebeu a quantia de R$ 241 mil, somando-se ao valor já existente de  R$ 150 mil, totalizando R$ 391 mil, recursos também oriundos do Fundeb, e da mesma forma que no mês de novembro, também foram utilizados para pagamentos de várias pessoas e empresas sem qualquer ligação com a educação.

Ainda no mês de dezembro de 2020, outra conta da folha de pagamento de titularidade do município, recebeu mais de R$ 1 milhão e 800 mil oriundos de várias outras contas como criança feliz, custeio-saúde, FNA, Fundeb que,  juntando-se com o valor remanescente de R$ 446 mil, totalizando-se a exorbitante quantia de mais de R$ 2 milhões e 200 mil desviados do erário e destinados pagamentos indevidos de funcionários por meio várias remessas indevidas, inclusive ao contador Coriolano, que recebeu mais de R$ 500 mil.

A ação pede também a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do valor desviado. E por tratar-se de recursos federais, é provável que em poucos dias o camburão da Polícia Federal aponte ali no Alto da Pipira, de sirene ligada, atrás do ex-prefeito.

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