O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando supostos casos de nepotismo no município de Mirador.
De imediato a instituição pediu que a prefeita Domingas Cabral cumpra o que determina a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veta a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
A prática de nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da ordem, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daquela cuja ação ou omissão resultar na violação de direitos.
Em tempo: é fato que Domingas Cabral empregou o primo como controlador-geral do Município que, por sua vez, deu emprego à mãe, irmã e irmão (este mora fora do Estado) e também empregou o sobrinho como chefe do Setor de Pagamentos da Prefeitura. O sobrinho, com a força do cargo, empregou a ex e atual namorada, numa orgia familiar e desavergonhada com o dinheiro público.